A Justiça do Pará determinou que a Meta crie um canal eletrônico exclusivo para receber denúncias de perfis falsos que utilizam o nome e os símbolos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) para aplicar golpes pelo WhatsApp. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23), pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela instituição.
A empresa terá 15 dias para disponibilizar a ferramenta, que permitirá à Defensoria comunicar diretamente à plataforma os números telefônicos e as contas suspeitas. Após receber cada denúncia fundamentada, a Meta deverá realizar uma análise técnica e, caso a fraude seja confirmada, indisponibilizar e banir a conta em até 48 horas.
O descumprimento injustificado da determinação poderá resultar em multa de R$ 5 mil por ocorrência, limitada inicialmente a R$ 200 mil.
A ação foi apresentada pela Coordenação de Políticas Cíveis Metropolitana e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PA, após o aumento de denúncias de criminosos que se passam por defensores públicos ou representantes da instituição. Os golpistas utilizam fotografias, brasões e outros elementos da identidade visual da Defensoria em perfis falsos no WhatsApp e WhatsApp Business para exigir pagamentos sob o pretexto de liberar benefícios, valores judiciais ou dar andamento a processos.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que as fraudes comprometem o acesso à Justiça e expõem cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica a prejuízos financeiros. Também entendeu que os mecanismos convencionais de denúncia do aplicativo podem ser insuficientes diante da gravidade das ocorrências.
Durante o processo, a Meta argumentou que já possui ferramentas de segurança, sistemas automatizados para identificar comportamentos suspeitos e canais de denúncia. A empresa também apontou dificuldades técnicas para atender a determinadas solicitações.
A decisão acolheu o pedido de criação do canal institucional, mas rejeitou, nesta fase, outras medidas, como o bloqueio preventivo de contas por inteligência artificial, a inclusão obrigatória de alertas nos perfis e a validação prévia por CPF.
A Defensoria também solicita que a Meta seja responsabilizada pelos danos causados. A ação tem valor estimado em R$ 5 milhões, mas ainda não houve decisão sobre eventual indenização.
O defensor público Cássio Bitar, responsável pela ação, afirmou que a medida representa um avanço no combate às fraudes digitais. Ele também reforçou a importância da prevenção para evitar que cidadãos sejam vítimas dos criminosos.
Como se proteger
A DPE-PA alerta que todos os serviços da instituição são gratuitos. A Defensoria não solicita taxas, depósitos ou transferências via Pix para liberar benefícios, valores judiciais ou dar andamento a processos.
Em caso de mensagens suspeitas, a orientação é não realizar pagamentos, evitar compartilhar dados pessoais e confirmar a autenticidade do contato pelos canais oficiais. No início de outubro, a instituição lançou uma ferramenta de verificação em seu site, que permite conferir se o número de telefone utilizado no contato pertence a um canal oficial da Defensoria.
A Redação Integrada de O Liberal mantém espaço aberto para a Meta se manifestar sobre a decisão.