O governo federal reconheceu a situação de emergência em 61 municípios paraenses em decorrência dos incêndios florestais. E, na tarde deste domingo (15), a Defesa Civil do Pará está reunida com as Forças Armadas para definição de ações conjuntas no combate às queimadas e no reforço do atendimento às áreas prioritárias do estado.
A informação foi postada nas redes sociais do do governo do Pará. “O Pará avança no combate às queimadas”, informa o executivo estadual. O Governo do Pará declarou situação de emergência de Nível II nas áreas do Estado atingidas por incêndios florestais. O decreto Nº 5.782 assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, publicado em edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), prevê medidas de combate ao fogo e de proteção às populações afetadas. A medida tem validade de 180 dias, contados da publicação, e abrange as localidades identificadas nos levantamentos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
A classificação de Nível II considera os danos e prejuízos provocados pelos incêndios e a necessidade de complementar os recursos disponíveis nas localidades afetadas para enfrentar a situação. O decreto contempla incêndios em áreas protegidas, como parques e áreas de preservação permanente, e em áreas não protegidas, com impactos na qualidade do ar.
Sob a coordenação da Defesa Civil estadual, os órgãos públicos poderão mobilizar equipes, equipamentos, materiais e apoio logístico para combater os incêndios e prestar assistência à população. Entre as prioridades estão intensificar o monitoramento dos focos de calor, das condições do tempo e da qualidade do ar, além de reforçar as operações para impedir a propagação do fogo.
O documento também prevê a identificação de comunidades em risco, assistência humanitária e cuidados de saúde para pessoas expostas à fumaça. Quando necessário, poderão ser realizadas a retirada preventiva de moradores e a oferta de abrigo temporário. As ações incluem ainda apoio psicossocial às famílias afetadas e o restabelecimento de serviços essenciais.
A nova medida se soma ao Decreto nº 5.767, de 11 de novembro, que declarou emergência ambiental e climática em todo o Pará por 120 dias, diante da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios associado aos efeitos do El Niño. O decreto anterior estabeleceu restrições ao uso do fogo, com exceções específicas, e autorizou o deslocamento temporário de brigadistas para 31 municípios.
Apoio do Governo Federal
Na sexta-feira (13), a governadora Hana Ghassan Tuma conversou com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sobre as ações conjuntas que já estão sendo executadas. “O Governo do Pará e o Governo Federal estão unidos no enfrentamento às queimadas. O presidente Geraldo Alckmin ofereceu reforço nas ações de combate ao fogo e seguimos trabalhando em parceria para proteger a população, a floresta e o nosso território” publicou a governadora.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, informou em rede social que os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Defesa estão mobilizados para apoiar o governo do Pará nas operações. O Ministério do Meio Ambiente está com 600 profissionais no Pará, 85 veículos e 6 helicópteros nas ações. Já o Ministério da Defesa, enviará aeronaves para ampliar a capacidade de combate às queimadas.
O presidente em exercício informou também que 34 planos de assistência humanitária, totalizando R$ 24 milhões, já foram aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que segue analisando outras solicitações feitas pelo governo do Estado e municípios paraenses.
Ações em andamento
Para reforçar o combate aos incêndios na região de Santarém, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram deslocados para o município. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) também integra o comitê formado por órgãos municipais, estaduais e federais que atua na prevenção e no combate a queimadas e incêndios florestais em Santarém e no Baixo Amazonas.
Por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), a Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias. O trabalho ocorre de forma integrada pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber uma denúncia de incêndio, a Secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas.
Nas demais áreas, instituições parceiras são acionadas, com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Órgãos do Governo Federal também participam diretamente do combate ao fogo. O novo decreto reforça essa articulação e prevê o apoio de órgãos estaduais de saúde, assistência social, segurança pública e infraestrutura, conforme as necessidades de cada localidade.
A norma também permite que a Defesa Civil encaminhe pedidos de reconhecimento federal da situação de emergência, com base nos registros dos danos e das necessidades identificadas. Esse reconhecimento depende da análise dos órgãos federais e não ocorre automaticamente com a publicação do decreto.