O Governo do Pará homologou o decreto municipal que reconhece situação de emergência em Vitória do Xingu, no sudoeste do estado, em decorrência de incêndios florestais. A medida foi oficializada por meio do decreto estadual nº 5.785, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma em 17 de novembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
O documento homologa o decreto municipal nº 2.393/2026, de 9 de outubro de 2026, editado pela Prefeitura de Vitória do Xingu, que declarou situação de emergência em áreas do município afetadas por incêndios florestais. Com a homologação estadual, o reconhecimento da situação de emergência terá validade de 180 dias.
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O decreto estadual considera a portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do então Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), posteriormente alterada pela portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022. Também leva em consideração o artigo 5º do Decreto Estadual nº 4.028, de 2 de julho de 2024, e as informações constantes no processo nº 2026/3683372.
