Agentes da Força Nacional de Segurança Pública vão voltar a atuar na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego das equipes pelo período de 180 dias, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida foi oficializada por meio da Portaria MJSP nº 1.336, assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3). O objetivo é garantir a preservação da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio na região.
De acordo com o documento, a operação será realizada em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará e do governo federal, seguindo as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). A Funai ficará responsável pelo apoio logístico e pela infraestrutura necessária para a atuação dos agentes. O número de profissionais que serão mobilizados não foi divulgado.
A nova autorização ocorre após um período de pressão sobre o território, que já havia recebido reforço da Força Nacional em uma operação anterior, cuja vigência terminou em julho deste ano.
Terra indígena é reservada à proteção de povos isolados
A Terra Indígena Ituna-Itatá possui aproximadamente 142,4 mil hectares e está submetida a um regime de restrição de uso estabelecido pela Funai. A medida proíbe a entrada, a permanência e a circulação de pessoas não autorizadas no território.
A restrição existe para proteger grupos indígenas isolados, que vivem sem contato regular com a sociedade nacional e cuja localização e proteção são acompanhadas por equipes especializadas da Funai.
A última renovação da medida ocorreu em junho de 2025, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991.
A política de proteção desses povos busca preservar o direito de permanecerem em isolamento voluntário, evitando aproximações que possam provocar conflitos, violência e exposição a doenças para as quais não possuem imunidade ou proteção adequada.
Invasões provocaram desmatamento e abertura de estradas clandestinas
A presença da Força Nacional também está relacionada ao agravamento das invasões na região. Em agosto deste ano, fiscalizações realizadas pela Funai identificaram um acampamento com aproximadamente 100 pessoas dentro do território, além de relatos sobre a entrada de outras 100 pessoas na floresta.
Os levantamentos também apontaram a destruição de porteiras de controle, retirada de placas oficiais e abertura de acessos clandestinos com utilização de maquinário pesado e motosserras.
Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências urgentes à Justiça Federal para garantir o envio de reforço policial. Em 26 de agosto, a Justiça determinou que a União e a Funai mobilizassem equipes da Força Nacional em até 48 horas, além de apresentarem um plano detalhado de operação em cinco dias. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A situação se agravou nas semanas seguintes. Em setembro, o MPF informou que a ocupação irregular já ultrapassava 500 pessoas. O órgão também apontou o aumento de queimadas e desmatamento, além da abertura de mais de 30 quilômetros de ramais clandestinos na floresta, com utilização de maquinário pesado e motosserras.
Conflito envolve criação de área de proteção ambiental
Outro episódio que ampliou a pressão sobre a Terra Indígena Ituna-Itatá envolve a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, por meio de uma lei estadual de 2026.
Segundo o Ministério Público Federal, o mapa da unidade de conservação apresentava sobreposição com o território indígena, que possui aproximadamente 142,4 mil hectares.
O órgão apontou que a criação da APA contribuiu para estimular a ocupação irregular da região, com tentativas de loteamento e abertura de áreas na floresta.
A Justiça Federal suspendeu a aplicação da legislação estadual sobre o território, atendendo ao entendimento de que a área está submetida à proteção federal destinada aos povos indígenas isolados.