O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na segunda-feira (19/10), o edital e o calendário eleitoral para a escolha do próximo procurador-geral de Justiça. A votação será realizada em 1º de dezembro, das 8h às 16h, no edifício-sede da instituição, em Belém, ou em outro prédio do Ministério Público, a critério da Comissão Eleitoral.
De acordo com o documento, o processo eleitoral formará uma lista tríplice que será encaminhada ao Governo do Estado para a nomeação do procurador-geral de Justiça para o mandato de 15 de abril de 2027 a 15 de abril de 2029. Os integrantes da carreira do Ministério Público interessados em concorrer poderão solicitar o registro de candidatura a partir das 8h desta terça-feira (20) até as 18h do dia 29 de outubro.
O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo Sistema GEDOC, com o assunto “Gestão Política e Administrativa - Eleição ou Posse/Eleição ou Posse de Procurador-Geral - Inscrição”. Pedidos apresentados por outros meios poderão ser indeferidos.
Conforme o calendário publicado pelo MPPA, a Comissão Eleitoral deverá decidir sobre os pedidos de registro até 1º de novembro. A publicação da decisão está prevista para 3 de novembro, enquanto o prazo para apresentação de recursos termina em 6 de novembro. O Colégio de Procuradores de Justiça terá até 11 de novembro para julgar eventuais recursos relacionados aos registros de candidatura.
Atualmente, o cargo é ocupado por Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que assumiu a chefia da instituição para o biênio 2025-2027, após ser nomeado pelo então governador Helder Barbalho (MDB). O procurador-geral de Justiça é o responsável por dirigir administrativamente a instituição e representá-la judicial e extrajudicialmente. Entre suas atribuições estão a gestão do orçamento, dos recursos humanos e da estrutura do órgão, além da atuação em processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, nos casos previstos em lei.
Também cabe ao procurador-geral apresentar representações ao Tribunal de Justiça para questionar a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual, presidir órgãos internos, como o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, e encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei de iniciativa da própria instituição.
Como será a escolha
A eleição seguirá as regras estabelecidas pela Lei Complementar Estadual Nº. 057, de 6 de julho de 2006, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará. Pela legislação, o procurador-geral de Justiça é nomeado pelo chefe do Poder Executivo estadual a partir de uma lista tríplice formada pelos integrantes da carreira mais votados em eleição com voto secreto. Cada eleitor poderá votar em até três candidatos.
Para concorrer, o membro do Ministério Público precisa ter mais de 35 anos e, no mínimo, dez anos de exercício na carreira, além de atender aos demais requisitos legais.
A votação será conduzida por uma Comissão Eleitoral composta pelos dois procuradores de Justiça mais antigos na carreira e pelo promotor de Justiça mais antigo na terceira entrância que aceitarem o encargo. O grupo será responsável por assegurar a regularidade do processo, o sigilo dos votos e a transparência da apuração.
Após a votação, a comissão fará a contagem dos votos, resolverá eventuais incidentes e proclamará o resultado. Caso não haja recursos contra a votação, a apuração ou a proclamação do resultado final, a lista tríplice deverá ser encaminhada ao Governo do Estado em 4 de dezembro. Se houver recursos, o envio dependerá da decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, com previsão de encaminhamento em 10 de dezembro, caso os recursos sejam rejeitados.
A nomeação do novo procurador-geral de Justiça deverá ficar a cargo da atual governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), uma vez que o encaminhamento da lista tríplice está previsto para dezembro de 2026, antes do término de sua gestão. O governador eleito, Dr. Daniel Santos (Podemos), tem posse prevista para 6 de janeiro de 2027. Já o novo chefe do Ministério Público assumirá o cargo em 15 de abril de 2027, para um mandato de dois anos, até 15 de abril de 2029.
Regras durante a campanha
O edital também estabelece restrições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos. Nos 30 dias anteriores à eleição, ficam vedadas, entre outras práticas, a utilização de bens, equipamentos, serviços e servidores do Ministério Público para fins de propaganda eleitoral.
Também são proibidos o uso do site oficial da instituição para propaganda, ressalvada a divulgação de conteúdo jornalístico imparcial sobre a eleição, e a concessão de passagens e diárias, exceto em situações de estrita necessidade do serviço.
O descumprimento das regras pode levar à cassação do registro da candidatura, além de outras sanções previstas na legislação. O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, com possibilidade de uma recondução, desde que observado o mesmo procedimento eleitoral.