Dez escritórios de advocacia aparecem entre os credores da Classe I, destinada aos créditos trabalhistas, na relação apresentada pela Cerpa em agosto de 2026. Os lançamentos somam R$ 11,6 milhões, aproximadamente 85% dos R$ 13,7 milhões declarados nessa categoria. Cerca de R$ 10,9 milhões estão identificados como valores "a faturar", e parte das datas se estende até 2032.
A relação de credores integra o pedido de recuperação judicial apresentado pela Cerpa em 31 de agosto de 2026, com R$ 39,2 milhões em créditos sujeitos ao procedimento. O processo tramita na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém e também reúne questionamentos sobre a dimensão das dívidas fiscais e a situação patrimonial da cervejaria.
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Em manifestação apresentada à Justiça em 27 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) informou que a dívida ativa estadual da empresa alcança R$ 6,22 bilhões. O valor é quase R$ 5 bilhões superior aos R$ 1,27 bilhão registrados pela Cerpa nas rubricas de ICMS e ICMS-ST do relatório fiscal apresentado com o pedido. A diferença ainda depende de esclarecimentos e não representa, por si só, comprovação judicial de ocultação deliberada de dívidas.
O maior crédito é o de Santos e Klauck Sociedade de Advogados, com R$ 5,6 milhões, seguido por Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, com R$ 3,3 milhões. A lista inclui ainda Martins Cardozo e outras bancas de advocacia.
Créditos têm datas posteriores ao pedido judicial
Dos R$ 11,6 milhões identificados, aproximadamente R$ 8 milhões aparecem associados a datas posteriores a 31 de agosto de 2026. Há parcelas com vencimento até janeiro de 2032.
A PGE questiona a inclusão de mensalidades por serviços futuros entre os créditos sujeitos à recuperação. O ponto central é verificar se as obrigações já existiam em 31 de agosto de 2026, data do pedido.
Honorários advocatícios podem ter natureza alimentar, mas os contratos e a origem de cada parcela ainda precisam ser esclarecidos. A classificação interfere na composição da classe de credores e nas futuras deliberações sobre o plano.
Em outubro de 2026, o Ministério Público também apontou a necessidade de documentação contratual que demonstre a origem das obrigações. Não consta decisão específica validando os valores questionados.
Em nota encaminhada ao Grupo Liberal no último domingo (1º), a Cerpa contestou os valores apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e afirmou que suas dívidas tributárias são públicas e discutidas judicialmente. A cervejaria declarou que “não reconhece a integralidade dos valores tributários apontados”.
Apesar da contestação, a Cerpa não explicou a diferença de quase R$ 5 bilhões entre os R$ 1,27 bilhão informados em seu relatório fiscal e os R$ 6,23 bilhões apontados pela PGE. A companhia também não identificou as decisões judiciais que, segundo ela, sustentam o questionamento das cobranças, nem apresentou esclarecimentos sobre a ausência de discriminação das certidões de dívida ativa, criticada pela Procuradoria.
Sobre os imóveis avaliados em R$ 118 milhões, oferecidos como garantia de financiamento de R$ 60 milhões, a Cerpa argumentou que a operação busca viabilizar investimentos, preservar empregos e permitir o cumprimento das obrigações financeiras. A empresa, entretanto, não esclareceu por que as propriedades não foram individualizadas na relação patrimonial apresentada à Justiça, nem respondeu aos questionamentos da PGE sobre as penhoras e restrições judiciais que recaem sobre os bens.
Em relação aos administradores, a Cerpa afirmou que não existem condenações criminais definitivas que impeçam sua recuperação judicial. A companhia também mencionou decisões favoráveis em processos criminais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não identificou os julgamentos. A manifestação não esclareceu se a documentação complementar solicitada pelo Ministério Público e pela PGE já foi apresentada.