Municípios do Pará não recebem repasse do FPM

O ano mal começou e os municípios continuam a se preocupar com a retenção dos repasses federais. O primeiro decêndio de 2019, pago na última quinta-feira (10), apresentou 305 municípios brasileiros com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em decorrência razão de dívidas previdenciárias. Destes, nove são do Pará, ou seja, 6,25% das cidades paraenses começam o ano sem o FPM.

Outros 24 (quase 17% dos municípios do Estado) tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão. Em todo o País, são 546 nesta situação (10% do total nacional) somando mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos. O levantamento é da  Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Municípios do Pará recebem menos

O primeiro repasse de 2019 destinou R$ 88,3 milhões para os cofres das prefeituras do Pará, sendo que, segundo a pesquisa da entidade municipalista, quase um quarto (23%) dos 144 municípios do Estado não receberam o repasse ou receberam menos de 30% do valor esperado. Em todo o território nacional, o primeiro decêndio de 2019 teve um repasse de mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos municípios, ou seja, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Os municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como principal fonte de receita. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 municípios de médio e de 24 de grande porte na mesma situação.

"Já que o primeiro decêndio geralmente representa o maior repasse, as retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das competências municipais. A retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias é, ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as administrações locais do país", diz a nota da CNM.