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  • Bolsonaro diz que governo vai cortar R$ 8 bilhões do Orçamento

    Presidente afirma que todas as pastas afetas reclamam das contenções
    22.07.22 17h10
  • Bolsonaro recua e diz que teto e responsabilidade fiscal seguem como 'norte'

    O chefe do Executivo culpou a imprensa por noticiar a possibilidade de furo no teto de gastos
    14.08.20 14h46
  • Contas de Simão Jatene são rejeitadas por comissão da Alepa

    O ex-chefe do Executivo estadual não teria obedecido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
    28.03.20 11h04
  • Toffoli remarca conclusão de julgamento sobre redução de salário de servidor

    Presidente do STF discute validade da Lei de Responsabilidade Fiscal
    31.01.20 17h19
  • STF se divide sobre permissão para Executivo limitar repasses

    Placar ainda está em aberto porque dois ministros ainda não declararam suas posições, o que deve ocorrer em sessão nesta quinta-feira (22)
    21.08.19 12h07
  • Tesouro: estados escondem R$ 11,4 bilhões de despesas para evitar LRF

    Procedimento distorce transparência dos números e esconde situação fiscal dos governos estaduais
    14.08.19 9h58
  • Bolsonaro defende contingenciamento e diz torcer por corte na Selic

    Ele afirmou que não teve escolha e que seria enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal
    31.07.19 10h34
  • Apesar de socorro, metade dos Estados tem piora nas contas

    14 das 27 unidades da federação estavam, no fim de 2018, com indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal piores que em 2015
    06.03.19 11h09
  • Moraes rejeita "jurisprudência da crise" para Lei de Responsabilidade Fiscal

    Voto de Moraes será longo, nesta quarta-feira, e deve reiterar apelo a se cumprir a Constituição
    26.02.19 17h25
  • Sete Estados descumpriram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

    Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito
    25.02.19 15h17
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