A União Europeia aplicou uma multa recorde de 550 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões, contra a AliExpress por permitir a comercialização de produtos ilegais e itens considerados inseguros na plataforma. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (20/07) pela Comissão Europeia.
Segundo o órgão regulador, a varejista online chinesa falhou em impedir a venda de mercadorias irregulares, incluindo brinquedos e cosméticos que não atendiam aos padrões de segurança exigidos pelo bloco europeu. A investigação apontou ainda que produtos falsificados e potencialmente perigosos permaneceram disponíveis para compra durante semanas.
A Comissão Europeia afirmou que a AliExpress manteve anúncios de produtos proibidos mesmo após a identificação das irregularidades. O bloco também criticou os sistemas de recomendação e publicidade da plataforma, que poderiam ampliar a divulgação de itens ilegais aos usuários.
Investigação apontou falhas na moderação da plataforma
A apuração contra a AliExpress foi iniciada em março de 2024 e analisou o cumprimento das regras previstas na Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais.
De acordo com a Comissão Europeia, alguns produtos removidos do site voltavam a aparecer posteriormente, enquanto outros eram recomendados aos consumidores antes de serem retirados. O regulador considerou os mecanismos de controle da plataforma insuficientes para combater a circulação de mercadorias irregulares.
A União Europeia já havia acusado a empresa, em junho do ano passado, de não cumprir adequadamente as exigências de avaliação e redução de riscos relacionados à disseminação de conteúdos e produtos ilegais.
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AliExpress diz que multa é "desproporcional"
A AliExpress afirmou que considera a penalidade aplicada pela União Europeia “desproporcional” e informou que pretende recorrer da decisão. Em comunicado, a empresa declarou que possui sistemas de gerenciamento de riscos e que vem implementando melhorias em parceria com a Comissão Europeia.
O valor da multa, segundo o bloco, levou em consideração fatores como a gravidade das violações, o impacto causado aos consumidores e o período em que os problemas foram identificados. A Comissão afirmou ainda que a penalidade poderia ter sido maior caso a legislação aplicada já estivesse em vigor há mais tempo.
Além do pagamento da multa, a AliExpress deverá apresentar até 20 de outubro um plano com as medidas que serão adotadas para corrigir as falhas apontadas. Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá sofrer novas penalidades.
UE amplia fiscalização sobre plataformas chinesas
A União Europeia tem aumentado a fiscalização sobre grandes varejistas digitais chineses, em meio a preocupações relacionadas à segurança dos produtos, concorrência e entrada de mercadorias de baixo custo no mercado europeu.
Entre as medidas adotadas pelo bloco está a criação de uma taxa de três euros sobre encomendas de pequeno valor importadas para países da União Europeia. A iniciativa faz parte de uma estratégia para reforçar o controle sobre plataformas internacionais de comércio eletrônico.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)