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Governo Trump recorre à Suprema Corte sobre as proteções legais para migrantes venezuelanos

Estadão Conteúdo

18 de novembro de 2026 às 19:47

O governo Trump solicitou nesta quarta-feira, 18, à Suprema Corte dos Estados Unidos, que suspenda uma decisão que restabeleceria as proteções contra a deportação para centenas de milhares de migrantes venezuelanos.

O recurso de emergência foi apresentado depois que um juiz da Califórnia considerou ilegal o fim do status de proteção temporária desses migrantes.

A Suprema Corte permitiu que o governo retirasse as proteções dos venezuelanos quando o caso estava em uma fase inicial no ano passado. Se os juízes não intervirem novamente até sexta-feira, 20, o governo poderá ser obrigado a libertar cerca de 1.800 venezuelanos que estão detidos, escreveram os procuradores federais. A Suprema Corte estabeleceu o prazo de 30 de novembro para uma resposta.

O presidente Donald Trump tomou medidas para retirar as proteções que permitiram que imigrantes de vários países permanecessem nos Estados Unidos e trabalhassem legalmente, alguns deles há décadas.

A Suprema Corte também permitiu que o governo Trump encerrasse as proteções legais temporárias para pessoas do Haiti e da Síria em junho. Posteriormente, um tribunal de apelação suspendeu a decisão do juiz que mantinha o programa em vigor para os venezuelanos, mas essa suspensão está prevista para expirar na sexta-feira.

O programa conhecido como TPS foi criado pelo Congresso em 1990 para impedir deportações para países atingidos por desastres naturais ou conflitos civis. Ele é concedido em prazos de até 18 meses.

O governo Trump rescindiu o TPS para mais de 1 milhão de pessoas de 13 países, incluindo Venezuela, Haiti, Honduras, Nicarágua, Afeganistão e Síria. No entanto, em uma mudança na prática, o governo manteve as proteções para quase 200 mil salvadorenhos cujo TPS estava previsto para expirar em 9 de setembro e para mais de 100 mil pessoas da Ucrânia e do Sudão, em outubro.

Cerca de 600 mil venezuelanos receberam proteções do TPS. Depois que o governo encerrou o TPS para os venezuelanos no ano passado, suas autorizações de trabalho também deixaram de ter validade.

Milhares de pessoas foram submetidas a processos de remoção, detidas e deportadas. Muitos venezuelanos optaram por deixar o país voluntariamente. Não está claro quantos venezuelanos que tinham essas proteções ainda vivem nos EUA.

*Com informações da Associated Press (AP).

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