MPF recomenda ao Inep garantia de Libras na Prova Nacional Docente após denúncias

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assegure aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva acesso integral ao conteúdo da Prova Nacional Docente (PND) em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa surge após uma denúncia da Associação de Surdos de Altamira, Xingu e Transamazônica (ASAXT), que alegou a recusa do Inep em oferecer a tradução completa da prova para Libras na edição de 2026.

Conforme a denúncia, o Inep ofereceu outros recursos de acessibilidade para 2026, mas não a tradução integral da prova. O instituto justificou a decisão alegando inviabilidade técnica e financeira para disponibilizar a videoprova em Libras para as 21 áreas da PND, dentro do prazo de organização da edição deste ano.

MPF questiona justificativa do Inep

O MPF, contudo, questiona a alegação de inviabilidade. O procurador da República Sadi Flores Machado, responsável pela recomendação, argumenta que o próprio Inep já utiliza um recurso similar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que dispõe de videoprova em Libras desde 2017. Para o órgão, não há justificativa razoável para a exclusão desse tipo de recurso na PND.

Um dos pontos centrais levantados pelo MPF é que, para muitos surdos, a Libras é a primeira língua, com o português sendo aprendido como segunda. O órgão avalia que oferecer apenas a prova escrita em português, sem a tradução integral para Libras, pode dificultar a compreensão das questões e colocar esses candidatos em situação de desigualdade.

Propostas do MPF para garantir acessibilidade

Para sanar o problema, o MPF apresentou duas alternativas ao Inep, buscando assegurar o acesso completo dos candidatos surdos à avaliação:

• Ampliação da videoprova: Atender a todos os candidatos surdos com inscrição homologada para esse formato. O conteúdo da prova objetiva é apresentado em vídeo por um tradutor-intérprete de português e Libras, com previsão de registro em Libras também para provas escritas ou discursivas.
• Disponibilização de tradutores e intérpretes: Caso a videoprova não seja viável, que tradutores e intérpretes de português e Libras estejam presentes durante a aplicação do exame. Esses profissionais deverão traduzir todo o conteúdo da prova, e não apenas orientações gerais, permitindo que o candidato solicite a tradução de trechos específicos sempre que precisar.

Atualmente, conforme as informações da recomendação, o atendimento previsto inclui apenas orientações gerais e um tempo adicional de 60 minutos. Para o MPF, essas medidas, por si só, não garantem que o candidato surdo tenha acesso adequado a todo o conteúdo da avaliação.

Prazos e possíveis ações legais

A PND está agendada para 20 de setembro de 2026, com reaplicação em 18 de outubro. Após receber a recomendação, o Inep terá um prazo de dez dias para informar ao MPF se acatará ou não as medidas propostas. Posteriormente, o instituto deverá apresentar, em 15 dias corridos, detalhes sobre as providências adotadas.

Se a recomendação não for atendida, o MPF poderá recorrer à Justiça. Entre as possíveis ações estão pedidos de anulação de etapas com irregularidades e ressarcimento de candidatos prejudicados.

A redação de O Liberal entrou em contato com o Inep para solicitar esclarecimentos sobre a recomendação do MPF e as medidas de acessibilidade previstas para a PND de 2026 e aguarda retorno do instituto.