MP pede suspensão de atividades em matadouro de Ponta de Pedras
A Prefeitura do município tem prazo de 10 dias para atender às medidas propostas na Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, recomendou ao Prefeito do município, Pedro Paulo Boulhosa Tavares, a suspensão parcial do Matadouro Municipal, após realizar inspeção ao local, na segunda-feira (6), juntamente com a técnica do Grupo de Apoio Tático Interdisciplinar (Gati), Maria do Carmo.
Após visita de inspeção desta segunda-feira (6) ao Matadouro Municipal, foi constatado que o local continua em situação precária grave, que atentam sobretudo contra a saúde pública, meio ambiente e saúde dos trabalhadores no espaço.
Algumas das irregularidades detectadas na visita foram, local sem higienização e material de higiene básica; ausência de veterinário; abate dos animais realizado de maneira cruel, com vara de choque rudimentar; vísceras clareadas utilizando CAL de construção civil; não há triagem de gados doentes antes do abate; todos os resíduos sólidos, fezes, chifres, ossos, resto de abate, animais condenados com alterações patológicas e sangue animal, são destinados diretamente para o meio ambiente e lixão, sem realização de tratamento prévio. Além de terem sido encontrados mais de 22 animais aguardando abate com data de entrada no dia 3 de maio de 2019, sem o devido acompanhamento, entre outras irregularidades. “O fato se agrava, considerando que após sair do Matadouro Municipal, a inspeção foi até o lixão municipal onde constatou que diversas carcaças e animais doentes são descartados sem nenhum tipo de tratamento e acabam sendo manipulados por catadores de lixo”, frisou a promotora de Justiça Adriana Passos.
A partir da inspeção o Ministério Público do Pará recomendou à Prefeitura de Ponta de Pedras, que suspenda parcialmente, a contar desta data, o abate de animais no matadouro de Ponta de Pedras em razão das graves irregularidades encontradas, bem como limitar o número de abates diários a cinco cabeças, até que sejam apresentadas comprovação e frequência diária de médico veterinário e ajuste do abate humanitário do gado. Que suspenda imediatamente a utilização da CAL utilizada na construção civil e seja adquirido produto adequado para o branqueamento das vísceras. Para resguardar a saúde e integridade dos funcionários do Matadouro Municipal, também foi recomendado que todos sejam submetidos a exame de saúde atualizado e sejam providenciados equipamentos de segurança, no prazo de 10 dias.
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