Políticas públicas podem conter a degradação ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece que degradação ambiental é toda alteração adversa às características do meio ambiente, podendo ocorrer tanto na área urbana quanto na rural. Mestre em Ciências Ambientais, Hyago Souza explica que as principais causas da degradação ambiental são a poluição e o desmatamento, ocasionados, em sua maioria, pelas ações humanas.

As melhores armas para conter a degradação são as políticas públicas voltadas à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais; por isso, ambientalistas repercutem o impacto negativo da decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que na última segunda-feira, 28, revogou duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A revogação das regras de proteção das faixas de vegetação das praias e áreas de mangues, a degradação ambiental e as atitudes sustentáveis em defesa do meio ambiente são assuntos desta edição do projeto Liberal Mobiliza, do Grupo Liberal, com apoio da Guamá Tratamento de Resíduos.

Hyago Souza diz que a decisão do ministro Ricardo Salles, de eliminar instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, como presidente do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), impacta diretamente as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do litoral paraense, a exemplo das praias de Ajuruteua, no município de Bragança; e Atalaia, em Salinas.

O pesquisador destaca a situação da ilha de Algodoal, que embora já seja considerada, por legislação, uma Área de Preservação Ambiental (APA), recebe toneladas de lixo deixadas pelos turistas, o que contribui para a degradação de todos os ecossistemas da ilha.

Principais causas da degradação ambiental são a poluição e o desmatamento (Fernando Souza / Agif / Estadão Conteúdo)

"E neste contexto precisamos de políticas públicas de preservação. Na contramão desta perspectiva, o Conama derrubou quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental, durante a 135ª reunião do Conselho. Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação com vegetação costeira, como restingas e manguezais, e essa ação abre as portas para a degradação desses ecossistemas", frisa o professor Hyago Souza.

Ele lamenta a falta de interesse do governo federal perante as questões ambientais do País. "Um dos objetivos do Conama é justamente estabelecer normas relativas ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, além de proteger áreas ameaçadas de degradação. Diante disso, o que se percebe é o desmonte dos princípios do Conama, estabelecidos na PNMA, em prol de um desenvolvimento econômico não sustentável".

Falta de arborização é um problema na capital

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles eliminou instrumentos de proteção dos mangues e das restingas (Marcelo Camargo / ABr)

Todos os dias, ressalta Hyago Souza, nos deparamos com algum problema ambiental que, em longo prazo, poderá causar degradação. O mestre em Ciências Ambientais chama atenção para as áreas urbanas, como a Região Metropolitana de Belém, em que pode ser vista a retirada de árvores para a expansão da cidade.

Hyago Souza cita um estudo realizado pela advogada ambiental Carolina Souza, que constata que essa falta de arborização está diretamente associada à vulnerabilidade socioambiental de Belém. "Ou seja, com a retirada das árvores, a cidade fica mais vulnerável aos efeitos das chuvas, ocasionando enchentes e alagamentos, que todos os anos prejudicam tanto a saúde da população quanto a economia local", disse ele.

O relatório "O Ar é insuportável: impacto das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde", publicado em 26 de agosto de 2020, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Human Rights Watch (HRW), organização internacional não governamental, aponta que as queimadas geralmente atingem seu pico em agosto e setembro, e os pesquisadores afirmam que elas não ocorrem de forma natural na floresta amazônica. São provocadas por pessoas após a derrubada de árvores, geralmente de forma ilegal, a fim de preparar o terreno para a agricultura, pastagem ou especulação de terras.

"Essa prática utilizada por milhares de agricultores e pecuaristas causa degradação dos ecossistemas e afeta a vegetação, o solo, os animais, os rios e a saúde da população, que também é atingida por esta forma de degradação", alerta Hyago Souza.

Ele acrescenta que "a degradação ambiental pode prejudicar a vida de cada um de nós, e infelizmente estamos longe de ter consciência e transformar hábitos. No litoral paraense, durante o veraneio, as exuberantes praias, restingas e florestas de mangue são degradadas por conta do descarte de lixo, deixado nesses ambientes pelos turistas".