Destino final para rejeitos, aterros sanitários substituem lixões

Qual a diferença entre aterro sanitário e lixão? Para responder a essa questão, é necessário citar a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Dentre várias providências: a disposição final ambientalmente adequada, que é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Além disso, foram criadas metas para a eliminação e recuperação de lixões.

O tema é destaque nesta quarta reportagem do projeto de comunicação socioambiental Liberal Mobiliza, do Grupo Liberal, que foca no debate sobre resíduos sólidos, especialmente em Belém, Ananindeua, Marituba e na região de Altamira e cidades próximas. O projeto conta com patrocínio da Prefeitura de Belém e apoio das empresas Norte Energia e Guamá Tratamento de Resíduos.

Usina de Triagem para Reciclagem (Divulgação)

O doutor em Engenharia Ambiental Paulo Pinho fez uma comparação entre o aterro sanitário de Marituba, que recebe e trata resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba, com o lixão do Aurá, que, atualmente, recebe da capital apenas entulho (material inerte e não poluente).

"Aterro sanitário, como o de Marituba, é para ser destino final dos rejeitos, que são diferentes de resíduos sólidos - aqueles que podem passar por processo de segregação para reutilização ou reciclagem. Quando isso não for mais possível, temos rejeito, o famoso lixo", explicou.

"É um lugar adequado no aspecto sanitário para ser destino final para os rejeitos. Com impermeabilização do solo. Lugar pouco permeável. Caso tenha problema, o solo segura. Os efluentes (chorume) são captados e tratados, assim como o gás. E é proibida a presença dos catadores de materiais recicláveis".

Paulo Pinho, doutor em Engenharia Ambiental e presidente da Associação Amigos de Belém (Igor Mota / O Liberal)

Já o Lixão do Aurá, que foi substituído em 2015 pelo aterro sanitário, é inadequado para receber rejeitos, porque não tem infraestrutura para o tratamento. É localizado no bairro com o mesmo nome, no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB). Com a disposição irregular, que não cumpria as normas previstas na Lei de Resíduos Sólidos, foi fechado.

"Está presente na nossa vida há cerca de 30 anos. É um buraco onde se jogava tudo, onde certamente tinha contaminação do solo, do ar e da água (lençóis freáticos e córregos superficiais - rios e igarapés). Além disso tem contaminação direta por vetores, como ratos, baratas e moscas", completou Pinho.

Aterro da RMB recebe resíduos sólidos até 2021

Mediante acordo judicial, o aterro sanitário de Marituba vai receber resíduos sólidos até 31 de maio de 2021. É um empreendimento privado, que tem gestão da empresa Guamá Tratamento de Resíduos. Recebe e trata, por mês, 40 mil toneladas de resíduos sólidos de Belém, Marituba e Ananindeua.

Traz como solução tecnológica uma dupla impermeabilização na infraestrutura de célula de recebimento de resíduos. Quando os resíduos chegam nos caminhões de coleta, são pesados em uma balança, que mensura o volume que vai para destinação final.

Em seguida, são descartados em uma célula que tem um sistema de impermeabilização, que garante proteção, impedindo o contato com o solo e com a água. Depois de descartados na célula, os resíduos são espalhados e compactados com equipamentos de terraplanagem.

Usina de Triagem para Reciclagem (Divulgação)

Depois de compactados, são cobertos na célula do aterro, cujo sistema tem dupla impermeabilização, que inclui camadas de argila, manta de Polietileno de Alta Densidade, manta de material geotêxtil, camada de solo e camada de pedra. O tratamento do chorume, que é produto da decomposição dos resíduos, é feito com a Tecnologia Osmose Reversa. Trata-se de um equipamento moderno que transforma chorume em água de reuso.

"A matéria orgânica entra em decomposição, gerando gás e chorume. O trabalho principal do aterro é controlar esses processos, direcionando o chorume para tratamento e o gás para queima, que contribui para a proteção do meio ambiente", detalhou o diretor da Guamá, Ângelo Castro.

"Independentemente do encerramento para recepção, seguiremos com os compromissos determinados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Pará, cumprindo com os custos e obrigações legais, que envolvem o monitoramento ambiental de gases e chorume por até 20 anos"