Responsabilidade ambiental e mudança de hábitos

O Brasil ainda precisa desenvolver-se bastante no tocante à mobilização e engajamento das pessoas e empresas numa corrente forte e irreversível de responsabilidade ambiental. Aqui, ainda se joga muito entulho de modo irregular nas ruas, praças, terrenos baldios e rios. 

A responsabilidade ambiental implica, também, a mudança de hábitos de consumo. Não são necessárias, por exemplo, quatro folhas de papel para embalar uma roupa. Basta uma sacola. Muita gente reclama da questão do lixo, mas continua jogando coisas pelas janelas dos carros e das casas. Empresas fazem grandes campanhas e valorizam o discurso ecologicamente correto, mas usam quantidade exagerada de copinhos plásticos em máquinas de café e água. 

Geramos 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. 6 milhões de toneladas nem são coletadas. Das restantes 73 milhões coletadas, 40% vão parar em lixões. Depósitos a céu aberto, agressores do meio ambiente! 

Luiz Gonzaga Alves Pereira é o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) (Arquivo pessoal)

Em agosto completamos 10 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos. O que comemorar? 3.257 lixões no país. 

Em dezembro de 2019 foi aprovado, com manobras na Câmara, o Marco Regulatório do Saneamento, mas através de um emaranhado de leis e artigos, à última hora, travou-se o segmento de resíduos e drenagem. 

Embora sejam igualmente saneamento, o PL aprovado pela Câmara exclui a possibilidade dos contratos na área de Resíduos Sólidos e Drenagem serem feitos em regime de concessão, programa de parceria público-privada (PPP)... E por quê? O segmento e a sociedade brasileira esperam que o Senado ou um veto presidencial destrave o tema. Resíduos e Drenagem necessitam de grandes investimentos. O retorno é de longo prazo. Portanto ou é concessão ou PPP. Nada de Contratos Programa. Nada de excepcionalidades. Igualdade para todos.

Se não mudar, os lixões vão continuar. É caro construir um Aterro Sanitário? NÃO. Falta vontade política. Que o munícipe cobre do seu prefeito que seja dado o tratamento adequado aos resíduos. Que a população não se sinta gratificada pelo fato de que os “saquinhos” de lixo, de forma “mágica”, desaparecem todos os dias da frente de suas residências. Cobre o seu destino adequado. Primeiro reciclar e, depois, o que sobrar: Aterro Sanitário. 

Erradicar 3.257 lixões significa construir 500 Aterros Sanitários. O processo de regionalização, economia de escala, permitem. Estudos feitos pela ABETRE, apontam que com 2 bilhões de reais liquidamos o problema. Mas é a manutenção a maior dificuldade. 

O marco regulatório, que está para sair do Senado, exige que os municípios aprovem a cobrança de tarifas. Normal para uma utilidade que a exemplo de água, energia, celular, TV a cabo, pagamos. Devemos pagar também pelo tratamento dos resíduos. 

Os novos prazos, para erradicar lixões, só beneficiarão aqueles que estabelecerem a cobrança de tarifa. É legal, é necessária e sem ela não haverá caminho para o tratamento adequado dos resíduos. Dói no bolso? Talvez, em um primeiro momento. Estudos da OMS mostram que cada 1 dólar gasto em limpeza urbana significa uma economia de 4 dólares nos serviços de saúde. Vale a pena. 

Luiz Gonzaga Alves Pereira é o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), entidade signatária do Pacto Setorial de Integridade no setor de Limpeza Urbana, Resíduos e Efluentes.