Ministério Público descarta continuidade do lixão do Aurá

O promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos garantiu esta semana que o Ministério Público do Estado do Pará não permitirá a retomada do Aurá como solução temporária para a destinação dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém (RMB), em substituição ao aterro sanitário que opera em Marituba, cujas atividades serão encerradas no dia 31 de maio. Ele lembra que há uma vedação expressa quanto a isso no termo de ajustamento de conduta assinado em 2013 pelos prefeitos dos três principais municípios da Grande Belém. Godofredo, que integra a equipe de coordenação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, disse que o Aurá é uma área contaminada, inclusive no lençol freático, o que afeta os moradores das áreas próximas.

“O Aurá precisa ser fechado definitivamente e remediado e os municípios devem cumprir a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e não retroceder nessa busca”, declarou. É que o Lixão do Aurá tem sido citado como saída nas recentes audiências públicas sobre o tema e a opinião pode ganhar força diante da aprovação de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2289/2015, que, tal qual o PL nº425/2014, prorroga incondicionalmente o prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010, para que as cidades implantem a solução mais adequada para os rejeitos.

O prazo inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas a determinação foi descumprida. A prorrogação do prazo lança para um horizonte de mais de uma década a perspectiva de implantação dos aterros prevista na lei, mas o projeto ainda deve passar por votação na Câmara dos Deputados.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), dos 144 municípios paraenses, oito possuem aterros sanitários. Na Grande Belém, cada habitante produz a média de 800 gramas de resíduos por dia. Não estão nessa conta os resíduos destinados aos mais de 600 pontos de descarte irregular registrados em ruas, canais e terrenos baldios de Belém, Ananindeua e Marituba, nem os resíduos que ainda são enviados para o Aurá, que teve suas atividades de recebimento de resíduos encerradas em julho de 2015, mas continua arcando com o peso dos resíduos provenientes de podas de árvores, da construção civil e lodo de esgoto. 

Especialista aponta opções para antigo lixão

A professora Maria de Valdívia Norat Gomes, especialista em Saúde Pública e em Ciências da Engenharia Ambiental vê duas possibilidades de solução para remediar o passivo ambiental do Aurá - gerado pela sobrecarga e pelo gerenciamento inadequado, com contínua contaminação do solo e poluição dos mananciais pelo chorume: a remoção dos resíduos para outro lugar e a técnica do envelopamento/isolamento do lixão, por meio da recobertura com argila e vegetação, associada ao fechamento total da área, para que os resíduos se degradem ao longo de 10 ou 15 anos. Há necessidade, segundo a professora, de monitorar a geração de gases e a qualidade das águas, do solo e do ar, para verificar quando a área poderá ser utilizada para outros fins. Concebido em 1990 para ser uma central de tratamento de resíduos no modelo de aterro sanitário, o Aurá substituiu o Lixão de Águas Lindas, com a capacidade esgotada na época. Foi projetado para ter triagem, compostagem e incineração de resíduos de serviços de saúde. Mas transformou-se num lixão que ganhou proporções maiores, ao longo da década de 1990, por conta do aumento da descarga contínua de resíduos e da desativação da usina de incineração, permitindo inclusive a proliferação de doenças ocasionadas pela presença de diversos vetores. Segundo a Prefeitura de Belém, na época, a coleta de lixo domiciliar no município aumentou de 180 mil toneladas, em 1996, para 253 mil toneladas, em 2001.

“O Aurá teve que iniciar antes de estar concluído, o que gerou um problema de gerenciamento, pois a gestão municipal não conseguiu dar andamento ao projeto, que tinha engenharia complexa”, relata a professora. “E funcionou por mais tempo do que era previsto inicialmente”. Até o final de junho de 2015, o Aurá recebia cerca de 1.000 toneladas de resíduos por dia, gerados pelos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. Uma das preocupações dos pesquisadores que estudaram o Aurá era de que o líquido das poças lixiviadas atingisse os lagos Bolonha e Água Preta, a menos de 2 quilômetros, mas estudos da Geologia da Universidade Federal do Pará, através de técnicas de Geofísica, mostram que as águas subterrâneas correm em outra direção. As águas superficiais, que correm para os igarapés, seriam, no entanto, conduzidas para o Rio Guamá. “Os igarapés podem ter recebido esse chorume, que, dependendo da concentração, consome o oxigênio da água e dificulta a sobrevivência de peixes. Precisam ser realizados estudos científicos para confirmar e fazer um monitoramento/ acompanhamento da qualidade do solo, da água e do ar com análises laboratoriais”, relatou.