Ministério Público cobra soluções para irregularidades no Terminal Hidroviário de Belém

Após constatar irregularidades de planejamento no Terminal Hidroviário de Belém, "Luiz Rebelo Neto", no bairro do Umarizal, o Ministério Público do Estado (MPPA) expediu, na última quinta-feira (08), Recomendação conjunta à Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) solicitando, em um prazo de dez dias, a articulação de ações conjuntas.

As ações devem evitar a sobreposição de embarque e desembarque das empresas que operam nos Municípios Soure, Salvaterra, Ponta de Pedras, Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari (Marajó Oriental), além de medidas para evitar aglomeração no embarque e desembarque de passageiros no terminal.

Os promotores de justiça Adriana Passos Ferreira (Ponta de Pedras), Paula Suely de Araújo Alves Camacho (Salvaterra) e Guilherme Chaves Coelho (Soure) constataram, após a retomada das viagens intermunicipais, várias falhas de planejamento por parte dos órgãos estaduais responsáveis pela regulamentação do transporte hidroviário e administração do Terminal Hidroviário de Belém.

Dentre as irregularidades, foi constatado que várias embarcações são obrigadas a navegar no entorno do terminal hidroviário enquanto não recebem autorização para atracar, aumentando o risco de contaminação pelo novo coronavírus uma vez que os passageiros precisam ficar confinados mais tempo dentro da embarcação.

"Isso se dá devido às viagens para Ponta de Pedras, Soure e Salvaterra ocorrerem praticamente no mesmo horário. Aliado a isso, existe ainda o fato de todo o processo de embarque e desembarque ocorrer em um único portão, próximo aos guichês de venda de passagem, aumentando consideravelmente o fluxo em um pequeno espaço físico dentro do terminal expondo a saúde das pessoas que circulam pelo local", informou a assessoria do MPPA.

O levantamento preliminar dos promotores indica que a irregularidade ocorre em razão de apenas um portão de embarque e desembarque estar em funcionamento devido a problemas na balsa de atracação de um deles, problema que se estende desde janeiro deste ano, sem solução.

A partir da Recomendação, a Companhia dos Portos tem 10 dias para realizar ajustes operacionais da balsa do portão que se encontra interditado viabilizando atracação das embarcações.

De acordo com o Ministério Público, a omissão dos entes estatais fere as normas de vigilância sanitária no contexto da pandemia da covid-19, facilitando aglomeração de pessoas nos terminais de embarque e desembarque expondo a saúde da população do Marajó, cujo único meio de transporte é o hidroviário.

CPH e Arcon agendam reunião para resolver irregularidades

Em nota conjunta, a CPH e a Arcon informaram "que vão realizar uma reunião nesta terça-feira (14), para que juntas, encontrem medidas para atender as recomendações do MPPA dentro do prazo estabelecido pelo órgão".