Unifesspa debate criação reserva de vagas para pessoas trans

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) dá um passo histórico na promoção da diversidade e da inclusão ao discutir a Resolução que estabelece a reserva de vagas para o ingresso e permanência de Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis) em seus cursos de graduação. A medida coloca a instituição na vanguarda das políticas de ações afirmativas na região amazônica. 

Na próxima terça-feira (21), a Unifesspa abre suas portas para colocar o conteúdo da resolução na íntegra em discussão e a comunidade externa à universidade vai poder contribuir dando sugestões às medidas. A audiência pública acontece no a auditório da Unidade I, em Marabá, a partir das 14 horas.

O documento que será analisado, já em seu artigo 2º, determina a destinação de duas vagas adicionais por curso e turno, por período letivo, na graduação, a serem preenchidas via Processo Seletivo Específico.

O critério de prioridade de acesso destina-se a Pessoas Trans que tenham cursado o ensino médio, preferencialmente, na rede pública (municipal, estadual ou federal) ou que tenham obtido a certificação por meio de exames oficiais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Os detalhes desse processo seletivo serão definidos em edital próprio, conforme o Art. 3º. Essa flexibilidade na seleção, que pode incluir entrevistas ou provas escritas, garante a adaptabilidade do processo.

Para serem elegíveis, as candidatas e os candidatos transgêneros deverão se enquadrar na definição de Pessoas Trans, que "cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa," conforme o artigo 4º.

No ato da inscrição, as/os candidatas/os convocadas/os deverão apresentar documentos cruciais para a validação de sua identidade. São a Autodeclaração de Pessoa Trans e o Relato de vida, no qual será descrita a trajetória de transição de gênero e o processo de afirmação e autodeterminação da identidade de gênero, abrangendo transexualidade, transgeneridade, travestilidade, transfeminilidade e/ou transmasculinidade.

Mecanismos de checagem e garantia de permanência

Para garantir a lisura do processo, a Unifesspa prevê um rigoroso sistema de verificação. Caberá ao Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade) – que conduz o andamento da resolução - indicar ao Centro de Processo Seletivo (Ceps) e ao Centro de Registro e Controle Acadêmico (Crca) o nome de, no mínimo, três pessoas "comprovadamente conhecedoras da temática", para compor a comissão que avaliará o Relato de Vida.

Além disso, o artigo 6º do documento prevê que a Comissão Organizadora do Processo Seletivo se reserva o direito de, a qualquer momento, durante o tempo de integralização curricular, "verificar a veracidade das declarações ou informações prestadas" e "solicitar mais documentos e informações como fotos e vídeos", reforçando o compromisso da universidade com a integridade das cotas.

A nova resolução da Unifesspa não apenas abre as portas do ensino superior para uma população historicamente marginalizada, mas também estabelece um precedente importante sobre o papel das universidades federais na promoção da equidade e no combate à evasão de estudantes Trans dos cursos de graduação.