Lei Antimanicomial completa 20 anos defendendo a volta de pacientes psiquiátricos para casa

A lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, completa 20 anos nesta terça-feira (18). A legislação foi resultado da luta iniciada no Brasil na década de 1970 com o objetivo de acabar com a cultura existente de internação compulsória em manicômios. Também nesta terça, é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que reforça que as pessoas em sofrimento psíquico grave têm o direito fundamental a cuidados e tratamentos em liberdade, vivendo junto à família.

Nas palavras da psicóloga clínica Danielle Nascimento Almeida, especialista em saúde mental, de Belém, a base dessa luta é a defesa aos direitos da pessoa com transtorno mental. "Essa lei vem para acabar com esses manicômios. Para fazer com que esses pacientes com transtorno mental sejam tratados em casa e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde há equipe multiprofissional, sob responsabilidade das prefeituras", explicou.

A psicóloga clínica Danielle Nascimento Almeida, especialista em saúde mental, de Belém (Ivan Duarte / O Liberal)

A base da lei também é sobre o retorno ao lar, pois o paciente não pode ficar alojado nem internado para tratamento longe da família. "Ele não pode ser privado da liberdade. Pode sair, realizar o tarefas, participar das oficinas do tratamento e voltar para o convívio em casa", reforçou a psicóloga.

"Existe um trabalho muito grande com os familiares nesses Caps e em consultórios particulares. Porque a família passa a entender o transtorno. Em que momento o paciente precisa de ajuda. A família é chamada para participar de oficinas e encontros também", detalhou Danielle Nascimento.

Tratamento nos CAPs

Em Belém, o sofrimento mental grave, severo e persistente pode ser atendido na rede CAPs, que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), são espaços para acompanhamento terapêutico e franca crise, quando há grave sofrimento que ocasione risco a si e a terceiros. "Ou seja, em situações de urgência e emergência, temos a retaguarda de internações em Hospital Geral, onde a nossa está na FPHCGV, na Clínica Psiquiatria".

O serviço dos CAPs tem modalidades que variam conforme o índice populacional e características específicas, por exemplo: CAPS I, CAPS II, CAPS III, Caps Infanto Juvenil, CAPS Álcool e Drogas e CAPS álcool drogas III 24 horas. Há, também, dispositivos vinculados a estes serviços, como os Centros de Convivência, Serviços Residenciais de Caráter Transitório, que são para egressos de manicômios, e as Unidades de Acolhimento-Adulto, para pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas, e Infanto Juvenil, ainda prevista no Plano Plurianual Estadual.

Hospital de Clínicas é referência em atendimento psiquiátrico

A Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), no bairro da Pedreira, em Belém, é referência em atendimento psiquiátrico de urgência e emergência no Pará. Ao todo, são 21 médicos psiquiatras e outros 90 profissionais para atendimento de enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, serviço social, educação física e nutrição. Dentre os três setores de atendimento à saúde mental, existe a Emergência Psiquiátrica, com 20 leitos, que funciona 24h por dia para atendimento de pacientes em surto que estejam oferecendo risco à própria vida ou a de pessoas próximas.

Ao dar entrada na emergência, o paciente é avaliado por médico psiquiatra e medicado para diminuição dos níveis de agitação ou agressividade. Ainda na emergência, o paciente é colocado em observação por até 72h, onde recebe cuidados multiprofissionais até passar por uma nova avaliação. Dependendo do resultado, o paciente pode receber alta ou ser encaminhado para um segundo setor, o Serviço de Internação Breve (SIB), com 40 leitos.

No SIB, é onde o tratamento é continuado até que o paciente possa receber alta. Após assistência nos dois locais, de acordo com avaliação médica, o paciente pode ser encaminhado para o terceiro setor, o Atendimento Ambulatorial; ou pode ser orientado a dar continuidade no tratamento na rede de atendimento à saúde mental, formada pelos Caps. Caso a avaliação seja para atendimento ambulatorial, o paciente tem as consultas marcadas em diferentes especialidades, de acordo com agenda de atendimentos de cada uma.

"Na emergência psiquiátrica, o atendimento é realizado 24h por dia para pacientes em franca crise/surto, sem necessidade de agendamento. Nos demais serviços, é necessário atendimento médico na instituição ou encaminhamento via uma rede básica de saúde", pontuou a FHCGV, em nota. "Durante a pandemia ainda vigente, o Hospital tem garantido o atendimento aos pacientes que necessitam de atendimento psiquiátrico, mesmo com aumento na demanda de atendimentos emergenciais", acrescentou.

Ainda segundo a nota da FHCGV, o tempo máximo de internação na emergência psiquiátrica é de 72h. Quando o paciente é encaminhado para o SIB, o tempo máximo de internação é de 30 dias. Entre janeiro e março de 2021, as principais causas de entrada no SIB foram: Transtorno afetivo bipolar, Psicose não especificada (surto), Esquizofrenia, Episódios depressivos, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas.

Familiares

O atendimento a pacientes psiquiátricos no Hospital de Clínicas conta com um serviço de Assistência Social que faz a busca ativa de familiares quando a entrada do paciente acontece sem o acompanhamento de um responsável. Essa busca envolve coleta de informações junto ao paciente, visitas externas e até meios jurídicos até que se encontre um familiar ou responsável.

"Quando esse familiar é encontrado ou faz o acompanhamento do paciente desde o início, as equipes assistenciais do Hospital fazem um trabalho de sensibilização quanto a importância da presença durante o tratamento, assim como de orientação sobre condutas após a alta", concluiu a nota.