A Justiça Federal determinou que o candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, e o Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL), retirem das redes sociais vídeos com ataques a povos indígenas do Baixo Tapajós, no oeste do Pará. A decisão, proferida nesta semana, atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece multa diária de R$ 5 mil caso as publicações não sejam removidas no prazo determinado.
Renan Santos e o Movimento Renovação Liberal têm espaço aberto para se manifestar sobre a decisão da Justiça Federal, os conteúdos questionados pelo MPF e os pedidos apresentados na ação.
A decisão
A ordem vale para os vídeos indicados pelo MPF e prevê prazo de cinco dias para a retirada definitiva do conteúdo, contados a partir da notificação dos réus. Até o início da noite desta sexta-feira (28), no entanto, ainda não havia registro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de que Renan Santos ou o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo MBL, tivessem sido oficialmente intimados.
As publicações foram feitas nos perfis oficiais dos réus no Instagram durante o contexto de protestos de indígenas no terminal portuário da Cargill, em Santarém. Os manifestantes protestavam contra a desestatização de hidrovias. Segundo o MPF, os vídeos deixaram o campo do debate político e passaram a atingir diretamente a honra e a dignidade dos povos indígenas da região.
Nos conteúdos questionados, Renan Santos chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de afirmar que eles viveriam de privilégios. O candidato também ironizou características físicas e questionou a existência histórica das etnias do Baixo Tapajós.
Na decisão, a Justiça destacou que uma das publicações chegou a grafar a palavra “vagabundos” com asterisco em uma das letras, aparentemente para escapar dos filtros automáticos da plataforma. A expressão, porém, teria sido pronunciada normalmente no áudio do vídeo.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto. Segundo a decisão, o direito não pode ser usado como proteção para manifestações que caracterizem discurso de ódio, racismo ou ataques preconceituosos.
A decisão também cita a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram a dignidade e o direito dos povos indígenas à autoidentificação. Para a Justiça, terceiros não podem ridicularizar, deslegitimar ou negar a existência das comunidades indígenas.
Conteúdo segue com milhares de visualizações
Um dos pontos considerados pela Justiça foi a permanência dos vídeos na internet. De acordo com a decisão, as publicações já alcançaram dezenas de milhares de visualizações e comentários. Para o magistrado, a continuidade da exposição amplia os danos à identidade coletiva dos povos originários, especialmente em uma região marcada por conflitos socioambientais.
A Justiça Federal também determinou que o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) seja notificado para informar se deseja atuar no processo ao lado do MPF. A entidade representa cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias do Baixo Tapajós.
MPF pede indenização de R$ 500 mil
A decisão é provisória e o processo ainda será julgado definitivamente. Na ação, o MPF pede que Renan Santos e o Movimento Renovação Liberal sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor, segundo o pedido, deverá ser destinado a projetos comunitários e culturais administrados pelo Cita.
O Ministério Público também solicita que os réus publiquem um vídeo de retratação de quase três minutos nos mesmos perfis em que os conteúdos foram divulgados. A retratação deverá permanecer fixada no topo das páginas durante 30 dias.
Outro pedido é a realização de uma campanha informativa e educativa mensal, durante seis meses, nas redes sociais dos réus. Os materiais deverão ser validados por lideranças indígenas e abordar a cultura e os direitos dos povos originários do Baixo Tapajós.