Justiça Federal do Paraná recebe pedidos de soltura de Lula

A Justiça Federal do Paraná informou que a 12ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pelo processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu diversos pedidos de soltura com base na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a libertação de condenados em 2ª instância, e disse que não existe prazo para a liberação dos presos.

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De acordo com nota da Justiça Federal do Paraná, "várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso".

A juíza Carolina Lebbos solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre decisão do ministro do STF Marco Aurélio. Segundo a juíza, não havia indicação de publicação da liminar de Marco Aurélio no Diário de Justiça Eletrônico e isso "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão".

A defesa de Lula solicitou nesta quarta-feira à 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba a expedição de alvará de soltura para Lula, que está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A Justiça Federal confirmou ter recebido o pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-presidente.