No evento onde concedeu honrarias a policiais militares, o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, disse que a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) deve passar a ser responsável pela assessoria jurídica de policiais que se envolvem em processos durante o exercício da função. Segundo o governador, a medida vem para que os policiais que desempenham suas funções de maneira correta se sintam seguros para agir, sabendo que serão amparados pelo governo em um eventual processo judicial.
"Quando policiais se envolvem em qualquer evento que acabam gerando procedimento Justiça Militar, eles precisam recorrer a advogados privados, particulares, para sua defesa. O objetivo é fazer com que todo policial militar que precisar de apoio jurídico não precisará mais contratar advogados. A Procuradoria Geral do Estado cuidará desse suporte, do mesmo modo que acontece com agentes federais, que são defendidos pela Advocacia-Geral da União", disse o governador, sendo aplaudido pelos militares presentes na cerimônia.
A fala do governador vem durante a cerimônia de concessão de menções honrosas aos quatro policiais militares que participaram de uma ação que terminou na morte de quatro criminosos e resgate de um refém com vida, no último sábado (12), em Belém. Segundo Helder, esses agentes são uma "demonstração da coragem, profissionalismo, ética e preparo funcional da nossa tropa. Que isso sirva de exemplo para nossa tropa e de recado para a bandidagem nas ruas: nós estamos trabalhando de maneira conjunta, polícia e governo, em favor da pacificação de nosso Estado" discursou Helder Barbalho.
A cerimônia ocorreu logo após o sexto policial militar ser assassinado em 2019 do Pará. O último caso foi na madrugada desta segunda-feira (14), no bairro da Pedreira, em Belém, com a morte do subtenente da reserva Ivo Afonso Souza da Silva. Para Helder, esses casos são uma reação dos criminosos às ações do governo de combate ao crime. Helder reforçou que todo apoio aos policiais será reforçado, mas é importante que se faça o que ele chamou de "separar o joio do trigo", isto é, analisando quais policiais estão fugindo do comportamento padrão da corporação, se envolvendo com atividades ilícitas que podem ter ligação com suas execuções.
"O número de agentes se segurança que foram vitimas é absolutamente enorme e não aceitaremos que isso continue. Mas também é importante visualizar cada agente. Temos profissionais que foram foram vítimas com suas fichas dentro da polícia sendo dignas de aplausos, mas também há outros que já haviam sido expulsos da corporação e respondiam procedimentos na corregedoria e na Justiça comum, por atos que estão longes daquilo que desejamos como padrão para policiais. Portanto, é fundamental distinguir caso a caso, para visualizarmos os que agentes que possam ter transgredido seu comportamento enquanto exerciam as funções", disse o governador.