Flexibilização do trabalho para quem tem filhos pequenos traz ganhos aos profissionais

Uma das principais mudanças provocadas pela pandemia da covid-19 no mercado de trabalho foi a flexibilização das atividades profissionais, que antes quase sempre eram cumpridas presencialmente. Agora, não é raro que trabalhadores e empresas prefiram modelos como o home office ou sistema híbrido de trabalho.

Uma nova Medida Provisória (MP), de número 1.116, foi publicada nesta quinta (5) trazendo alguns ganhos para os profissionais que têm filhos pequenos em casa. Ela dispõe sobre a flexibilização do regime de trabalho para apoio a pais com filhos de até quatro ou cinco anos de idade.

Algumas das mudanças propostas pela MP são o home office para mães e pais empregados; a flexibilização do regime de trabalho e das férias para os pais empregados; compensação de jornada por meio de banco de horas; antecipação de férias individuais; horários de entrada e saída flexíveis; e medidas de apoio para o fim da licença-maternidade.

A advogada Mylene Mendonça, especialista em direito do trabalho, avalia que esta conquista é apenas uma parte do que ainda é preciso avançar para que as empresas assumam seu papel na sociedade não apenas com um viés lucrativo, mas garantindo a função social junto aos seus colaboradores. Por meio da medida, ela acredita que as instituições vão salvaguardar o interesse da criança, já que o objeto dessa mudança é o bem-estar dos filhos, para que os pais possam estar presentes o máximo possível sem comprometer a renda e o trabalho.

“Até os cinco anos, a idade é tida pela psicologia como a primeira infância. Algo que a lei está querendo objetivar é que possamos utilizar mecanismos que, na verdade, já existem. Todos esses mecanismos não são inovadores, boa parte está prevista na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como a questão da compensação de jornada por banco de horas. Então, ela estimula que a empresa utilize mais esses mecanismos, justamente para fomentar o uso dele com aqueles funcionários que tenham filhos pequenos”, comenta.

Cuidados

Após esse primeiro momento, a advogada acredita que haverá um aperfeiçoamento da MP. Ela expressou uma preocupação em relação ao regime de tempo parcial, por exemplo. Segundo Mylene, hoje em dia é possível ter funcionários que trabalhem meia jornada e a lei não fala de que forma haveria essa compensação, com algum benefício temporário para compensar a redução salarial.

“Eu acredito que essa redução não poderia ficar a cargo da empresa, ela não teria como assumir, seria possivelmente o governo que assumiria essa diferença, como vimos quando houve alguma redução de jornada por estímulo do governo”, diz. Basicamente, a MP é um resumo de quais são os mecanismos possíveis para fomentar a presença dos pais na vida da criança, na avaliação da especialista.

Por meio dessas flexibilizações, Mylene acredita que tanto os trabalhadores como as empresas tenham percebido que é possível sair de uma rotina que existe há anos e se adequar ao que o mercado pede, dependendo de cada situação, sem comprometer a produtividade.

Mas, para que haja segurança jurídica, a advogada indica que os dois – empregador e empregado – façam o acordo por escrito, por meio de um termo de acordo individual; esse, segundo ela, é o principal cuidado a se ter. “A Medida Provisória não estabelece de que forma tem que ser registrado isso, então acredito que um termo estabelecendo que vai alterar a jornada vai trazer segurança jurídica para ambas as partes”.

Para ela, a flexibilização não trará nenhum problema jurídico para a empresa, por ser um estímulo e não uma lei impositiva – tem mais um caráter pedagógico e fomentador. “Óbvio que tem funcionário que vai trabalhar um pouco menos preocupado porque conseguiu passar mais tempo com seus filhos pequenos, e a criança naturalmente vai ter um desenvolvimento melhor, evita uma série de coisas, a criança adoece menos. Essa questão emocional pode interferir no dia a dia da criança e do profissional. Então, no final das contas, a empresa também vai ter um profissional emocionalmente saudável que, naturalmente, vai poder render muito mais, vai ter mais produtividade e a empresa ainda vai estar cumprindo a sua função social”, pontua a especialista.

Dicas para profissionais que trabalham em casa com filhos

Trabalhe quando o filho estiver dormindo: Esse é o momento em que os pais conseguem ter um tempo livre da maternidade ou paternidade e podem aproveitar para aumentar a produtividade no trabalho.

Faça o trabalho móvel: Compre um notebook ou tablet e use uma conexão wi-fi de internet. Dessa forma, você não precisa estar no home office fixo para trabalhar.

Delegue tarefas: Em alguns casos, é preciso contratar alguém para fazer as tarefas domésticas ou profissionais. A terceirização de algo essencial para o negócio pode ser uma saída porque facilita o trabalho e permite que a mãe e o pai tenham mais tempo para cuidar do bebê.

Mantenha a casa organizada: Isso exigirá menos tempo para a sua manutenção. Escreva tarefas diárias, mensais, sazonais e até anuais e procure cumpri-las.

Deixe os filhos bem alimentados e descansados: Quando as crianças não dormem o suficiente ou não se alimentam bem, ficam agitadas. Por isso, um sono e uma alimentação equilibrada são ideais para ajudar a mãe ou pai que trabalha em casa.