Tribunal de Contas do PA leva informação com o programa ‘Conversando com o Controle Interno’

Um evento que vai ficar para a história do município de Cametá, localizado na região do Baixo Tocantins. Assim foi o encontro técnico do programa de interiorização “Conversando com o Controle Interno”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) nos dias 26 e 27 de outubro, no Bella Vista Recepções e Eventos.

A capacitação reuniu agentes públicos e demais gestores de 20 municípios, incluindo os da área de influência de Cametá e de outros estados, como os participantes de Águas Lindas de Goiás.

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O programa “Conversando com o Controle Interno” tem como compromisso promover a aproximação entre o TCE-PA e seus jurisdicionados a partir da apresentação de normas, procedimentos e jurisprudências que precisam ser observadas pelo controle interno das instituições públicas e demais entidades que recebem recursos do Tesouro Estadual.

Programação

Iniciando a programação da última sexta-feira(27), a conselheira presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, destacou o compromisso assumido pelo Tribunal em melhor orientar os jurisdicionados.

 "O ‘Conversando com o Controle Interno’ foi criado em 2010, querendo ampliar cada vez mais, ano após ano, o público participante e alcançar todos os cantos do Pará. Em 2023, finalmente chegamos à Cametá e à região de integração do Baixo Tocantins. Esse programa nasceu da compreensão de que o papel dos tribunais de contas vai muito além da fiscalização e da punição. Ele também é pedagógico, baseado no princípio da prevenção. Afinal, é ele que distingue os tribunais de contas do Poder Judiciário e molda o moderno paradigma do controle externo brasileiro, norteando os papéis das cortes de contas como condutoras da boa gestão do erário e da busca constante pela melhoria e pela excelência da prestação de serviços públicos", pontuou.

Orientação e capacitação são os principais focos do programa “Conversando com o Controle Interno”. Na foto, a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino, com alguns participantes do evento. (Divulgação/TCE-PA)

A conselheira ressaltou que o melhor para garantir a integridade na administração pública é orientar e capacitar. "Foi exatamente isso o que mais esta edição do ‘Conversando com o Controle Interno’ se propôs a fazer, reunindo o TCE e seus jurisdicionados em um diálogo amplo e aberto, de forma a influir no desempenho dos órgãos e entidades do estado do Pará. Ações como essa ajudam a evitar irregularidades antes mesmo que elas ocorram e trazem um duplo retorno à sociedade: seja de forma imediata, através da redução dos equívocos técnicos, seja de modo indireto, influenciando gestores, incluindo os agentes de controle e os próprios cidadãos para cobrar a probidade e eficiência. O nosso compromisso é estimular uma cultura da transparência, enraizada em nossos próprios valores comunitários", completou.

Coordenador da iniciativa, o conselheiro corregedor Luís Cunha, agradeceu pela participação de todos e o empenho das unidades do TCE que trabalharam diretamente na organização do evento.

"Sinto-me realizado como pessoa pública por ter falado para pessoas de mais de 20 municípios diferentes. O Tribunal precisa estar aqui presente, e todos os sete conselheiros do TCE participaram. Há quase 15 anos, o Tribunal começou a abrir suas portas e atender as pessoas e seus jurisdicionados. Os processos de prestação de contas estão bem mais organizados", confidenciou Luís Cunha.

O conselheiro garantiu que o Tribunal de Contas não tem nenhum prazer em punir e está pronto em atender a quem precisa de orientações.

Debates

A primeira apresentação do dia teve como tema o “Controle Interno: Questões Práticas e a importância do Transferegov para a gestão pública”, com a secretária de controle interno do TCE-PA, Andréa Pinheiro Xerfan, e o economista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Gabriel Peixoto Oliveira.

Andréa reforçou aos presentes para que atentem à estrutura das unidades de controle interno com atenção à melhor gestão nos órgãos públicos. "São os nossos controles internos que vão ajudar os gestores a tomar importantes decisões. O controle preventivo pode mitigar riscos na administração", explicou a titular da Secin do TCE-PA.

A palestrante disse que o recente diagnóstico feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) evidenciou problemas no gerenciamento das atividades diárias em mais de 130 municípios brasileiros.

Para Andréa, é necessário também dar suporte aos gestores nas prestações de contas para não afetar a transferência de recursos por meio de convênios e emendas parlamentares federais. São comuns problemas com notas fiscais na comprovação dos gastos, pagamentos antecipados, entre outros aspectos que confirmam a necessidade do estabelecimento de rotinas e procedimentos de trabalho para a melhor administração de recursos públicos.

O economista da Seduc-PA, Gabriel Peixoto Oliveira, explicou como funciona o Transferegov. A plataforma de gestão de informações criada pelo governo federal é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União ao órgão ou à entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Saber utilizar o Transferegov pode ser decisivo para a continuidade da captação de verbas públicas, disse Gabriel Oliveira, visto que muitas entidades de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público da União (MPF), acompanham o desempenho da implementação das transferências federais pela plataforma.

"O Pará executa apenas 30 porcento das verbas obtidas por emendas parlamentares. Quando mal gerenciado, o dinheiro retorna à Brasília (DF) e é destinado aqueles que sabem realmente utilizar os recursos", detalhou.

Licitações

O programa de interiorização teve como última palestra “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos”, com o conselheiro substituto Julival Rocha.

Julival Rocha recomenda a criação de um projeto-piloto de contratações com base na nova lei de licitações para facilitar a sua aplicação."O projeto-piloto deverá conter modelos de documentos a fazerem parte do contrato, o fluxograma de procedimentos, manuais orientativos e o checklist dos documentos básicos necessários", especificou.

O conselheiro substituto Julival Rocha questionou os participantes se realmente desejam fazer diferente na administração pública. Para tanto, mostra-se indispensável se preparar, conhecer a nova lei de licitações e colocar em prática o novo ordenamento jurídico para as compras de bens e serviços pelo poder público.

Cultura

Durante a programação do “Conversando com o Controle Interno”, houve ainda apresentações musicais e de dança folclórica com artistas locais que animaram os participantes.

Programação contou com palestras e apresentações culturais. Na foto, alguns conselheiros do TCE-PA. (Divulgação/TCE-PA)

Como forma de estimular e valorizar o artesanato de Cametá, o Tribunal organizou, juntamente com a Fundação Cultural do município, uma feira no local do evento com artesanato e produtos gastronômicos, produzidos por pequenos empreendedores da região.