TCE-PA debate sobre o papel dos Tribunais de Contas na preservação da sustentabilidade na Amazônia

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), promoveu na última terça-feira (06/06) a roda de conversa "Reflexões sobre Sustentabilidade: os Tribunais de Contas, desafios e perspectivas globais na Amazônia”.

A conselheira presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes fez a abertura oficial do evento e destacou a importância dos participantes na reflexão sobre a atuação do poder público para buscar soluções que venham promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Os tribunais de contas, enquanto órgãos que trabalham monitorando a eficiência e a efetividade dos seus jurisdicionados, possuem um importante papel na jornada coletiva rumo ao desenvolvimento sustentável”, ressaltou a presidente.

Roda de conversa "Reflexões sobre Sustentabilidade: os Tribunais de Contas, desafios e perspectivas globais na Amazônia" contou com a participação da conselheira Rosa Egídia Crispino C, presidente do TCE-PA (Divulgação/TCE-PA)

O primeiro palestrante foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que abordou o tema: “O controle ambiental e os Tribunais de Contas”. Para o conselheiro do Amazonas, os tribunais de contas devem estabelecer ações de trabalho com foco na prevenção dos patrimônios.

“O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 define no parágrafo 4° que a floresta amazônica é um dos patrimônios nacionais, e como sociedade, nós temos a obrigação de defendê-la, enquanto instituição de controle e fiscalização”, afirmou o conselheiro, que possui larga experiência na coordenação de projetos ambientais na corte de contas amazonense.

Ele também apresentou algumas experiências e resultados exitosos de auditorias ambientais na gestão de resíduos sólidos, abastecimento público de água, desmatamento e queimadas, entre outros.

O consultor ambiental Fábio Feldmann, autor do artigo 225 presente na Constituição Federal de 1988, primeiro artigo dedicado à proteção do meio ambiente na carta magna, explicou os reflexos das grandes crises ambientais nas quais o mundo está inserido atualmente: a crise da biodiversidade, da mudança do clima e do volume de plásticos nos oceanos.

Com a temática “Pará - Brasil e os Tribunais de Contas: sustentabilidade diante dos desafios globais”, o ambientalista destacou a notoriedade que o Brasil e a Amazônia recebem enquanto potências mundiais na questão ambiental.

“O Brasil é absolutamente estratégico para equilibrar o clima no planeta e sua missão é o combate ao desmatamento um desafio para a humanidade e que precisa ser rapidamente reduzido”, alertou o especialista.

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COP 30

A 30ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) também foi tema do encontro. Esse é o mais importante evento mundial sobre questões climáticas e Belém, a capital do estado do Pará, terá a oportunidade de sediar a COP 30.

Portanto, esse é um assunto que deverá envolver a participação dos tribunais de contas como órgãos de controle que trabalham o monitoramento com os jurisdicionados para efetivar ações coletivas do desenvolvimento sustentável.

De acordo com o ambientalista, a realização da COP 30 em Belém será um momento estratégico. “Essa COP vai trazer um protagonismo importante ao meio ambiente, ao Pará e ao Brasil. E os tribunais têm um papel importante porque entendem o meio ambiente como patrimônio público”, concluiu.