O Governo do Pará decidiu revogar a cobrança de taxa sobre a exportação agrícola no estado. A medida, que alteraria regras sobre a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), havia sido aprovada em dezembro e entraria em vigor no próximo mês. O anúncio da decisão foi recebido com entusiasmo pelos produtores rurais de diversas regiões do Pará.
No mês passado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) enviou uma carta ao Governador do Pará, Helder Barbalho, manifestando a profunda preocupação do setor produtivo paraense quanto a possíveis desdobramentos e impactos negativos provenientes da aplicação do novo diploma legal.
"Após minuciosa e justificada exposição de motivos, solicitamos ao Chefe do Poder Executivo a suspensão dos efeitos dessa lei, para que pudéssemos, com serenidade e equilíbrio, analisar suas consequências para a economia de nosso Estado", destacou Carlos Fernandes Xavier, presidente da Faepa.
Agradecimento
Após o anúncio da revogação da Lei nº 10.837, a Faepa, por meio de nota, agradeceu pela decisão do governo do estado, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e votação nos próximos dias.
"Cumpre-nos, no momento em que é anunciada a revogação da Lei nº 10.837, externar publicamente nossos aplausos à Sua Excelência por nova e renovada manifestação de sensibilidade no exame das questões que envolvem nosso desenvolvimento", destaca a nota.
O presidente ressaltou, ainda, a importância da população paraense estar ciente da decisão tomada pelo governo do Pará. "A Faepa sente-se gratificada em poder reconhecer a excelência dos governantes paraenses e testemunhar à sociedade o efetivo comprometimento de nossas autoridades com o progresso do Pará", finaliza a nota publicada pelo presidente da Faepa, Carlos Fernandes Xavier.