Seplad lança edital de concurso público com 150 vagas imediatas para auditores e fiscais

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) divulgou nesta terça-feira (23) o edital do concurso público para auditores e fiscais (nível superior) da administração tributária estadual. O concurso é uma demanda do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará). Em setembro de 2023, o Sindifisco expôs a dramática carência de servidores, quando lançou campanha pela realização de concurso público. O último concurso da Sefa foi realizado em 2022.

Organizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), além das vagas para auditores e fiscais, o concurso também oferta vagas para analistas, que integram a área-meio da Secretaria da Fazenda. Todas as informações detalhadas sobre inscrições, etapas e critérios de seleção estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Estado.  

Estão sendo ofertadas 100 vagas para Fiscal de Receitas e 50 vagas para Auditor Fiscal, totalizando 150 vagas para contratação imediata, mais 150 vagas para cadastro de reserva. Para as carreiras da Administração Fazendária e da Administração Financeira, são 136 vagas para provimento imediato e 206 para formação de cadastro de reserva.

As provas para os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Receitas Estaduais serão realizadas nos dias 22 e 29 de março de 2026. Para o cargo de Analista, as provas ocorrerão no dia 29 de março de 2026.

O salário varia de R$ 3.104,35 (área-meio) a R$ 16.659,63 (carreiras fiscais). As inscrições vão de 13/01 a 13/02/2026, com taxa entre R$ 104,19 (Analistas) e R$ 114,19 (Auditores e Fiscais).

Este será o primeiro concurso estadual a adotar reserva de cotas raciais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de garantir a aplicação da lei de isenção da taxa de inscrição para mulheres vítimas de violência. Os exames serão aplicados nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.

Reforço no quadro de pessoal amplia o alcance da ação fiscal no Pará (Divulgação)

Segundo o presidente do Sindifisco Pará, Charles Alcantara, a carência de pessoal compromete dramaticamente o funcionamento de unidades fiscais importantes e a capacidade operacional do Fisco para combater a sonegação. Para Charles, o uso de novas tecnologias e o reforço no quadro de pessoal ampliam o alcance da ação fiscal e podem representar um incremento em torno de até 10% na arrecadação anual do principal imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Estamos falando de pelo menos R$ 2 bilhões a mais nos cofres públicos”, destaca Alcantara.

Por meio de ofício encaminhado ao secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Jr., em abril de 2024, o Sindifisco alertou que, de acordo com dados oficiais da própria Sefa, a disponibilidade de auditores e fiscais é de apenas 35% do quadro previsto em Lei. Segundo o presidente do Sindifisco, a carência de auditores e fiscais alcança nível ainda mais crítico nas atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito. “O concurso público ganha uma dimensão estratégica e urgente, não apenas para reforçar o poder de polícia fiscal no Estado, mas também como medida-chave de preparação do Pará em face da nova realidade a ser trazida pela reforma tributária", ressaltou Charles.