A Editora Revista dos Tribunais lançará em novembro a primeira obra dedicada exclusivamente aos embargos ambientais em áreas rurais. De autoria de Diovane Franco e Claudio Farenzena, o livro "Embargos Ambientais em Áreas Rurais" chega para preencher lacuna na literatura jurídica brasileira sobre tema que tem gerado conflitos judiciais crescentes.
O embargo ambiental, medida administrativa prevista em apenas dois artigos da legislação federal, tornou-se instrumento central no controle do desmatamento ilegal. A ausência de regulamentação detalhada, porém, tem causado problemas práticos graves. Propriedades rurais permanecem embargadas por anos, mesmo após a regeneração da área degradada, e há casos em que o embargo paralisa toda a atividade produtiva, não apenas o local da infração.
"O embargo foi concebido como medida acautelatória temporária, com delimitação espacial precisa, mas na prática assumiu contornos de sanção permanente e desproporcionalmente ampla", afirma Diovane Franco, que atuou por sete anos como assessor judicial federal em Sinop (MT), subsecção com maior volume de processos ambientais do país.
A obra apresenta sistematização inédita da teoria geral do embargo ambiental, definindo sua natureza jurídica híbrida - simultaneamente medida acautelatória, instrumento reparatório e sanção administrativa. Franco defende que embargos só se justificam quando há desmatamento contemporâneo ou atividades que agravam o dano ambiental.
"Propriedades com danos consolidados há décadas, sem potencial de regeneração natural, não deveriam permanecer embargadas indefinidamente. Nesses casos, a ação civil pública é mais adequada que o embargo", explica o autor.
Claudio Farenzena, coautor da obra, destaca outro ponto crítico: a relação entre embargos e instrumentos de regularização ambiental. "O Estado criou mecanismos como CAR e PRA para regularizar propriedades, mas após treze anos apenas 27,8% dos CARs foram analisados. Isso gera paradoxo: imóveis oscilam entre situação regular e irregular conforme a capacidade administrativa do órgão, não por mudança no estado ambiental da propriedade."
O livro analisa a recente Instrução Normativa IBAMA 08/2024 e examina casos jurisprudenciais dos tribunais regionais federais e do Superior Tribunal de Justiça. Quatro dos cinco processos que compõem o IRDR sobre embargos ambientais, atualmente em julgamento no TRF-1, são originários de Sinop.
A obra inclui proposta de projeto de lei elaborada pelos autores para regulamentar sistematicamente o instituto, estabelecendo critérios objetivos para imposição e levantamento de embargos, além de definir competências entre União, estados e municípios.
O lançamento ocorre em momento estratégico: o Judiciário debate a possibilidade de levantar embargos mediante apresentação do CAR, tema do IRDR 1008130-20.2025.4.01.0000, com repercussão nacional.
Sobre os autores
Diovane Franco é advogado especialista em Direito Ambiental, com experiência como assessor judicial federal em Mato Grosso. Claudio Farenzena é advogado com atuação na área ambiental e agrária.
Ficha técnica
Título: Embargos Ambientais em Áreas Rurais
Autores: Diovane Franco e Claudio Farenzena
Editora: Revista dos Tribunais
Lançamento: novembro de 2025