Marabá recebe mutirão de cidadania "Pai Legal" com diversos serviços

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é direito de todo cidadão. Pensando nisso, a Prefeitura de Marabá, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e o Cartório Michels, promoveu, no início do mês de setembro, o mutirão "Minha Certidão, Minha Cidadania - Pai Legal", que busca regularizar a certidão de nascimento de crianças que não têm o nome do pai no documento.

A ação tem a finalidade de minimizar os casos em que crianças e adolescentes não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento, que é um direito imprescritível e constitucional para todos.

Durante o mutirão, a população contou com diversos serviços gratuitos. No caso de reconhecimento voluntário, os pais saíram do local onde o serviço foi realizado com a certidão de nascimento da criança atualizada. Para os casos em que há dúvidas sobre a paternidade, a ação realizou o exame de DNA. Para os casos em que o resultado deu positivo, o pai assinou o termo de reconhecimento para a posterior atualização da certidão.

Em casos em que o pai havia falecido, a família não tinha informações sobre o paradeiro ou o genitor tenha recusado assumir a paternidade, a equipe da Defensoria preparou uma Ação de Investigação de Paternidade, que foi encaminhada ao Poder Judiciário.

Ação necessária

Durante o mutirão, a população contou com diversos serviços gratuitos (Divulgação/Prefeitura de Marabá)

A Prefeitura de Marabá deu início à ação devido ao grande número de casos atendidos pela defensoria do município de Marabá, onde a maioria diz respeito ao direito de família, principalmente envolvendo falta de reconhecimento paterno no documento de nascimento.

Para atuar de forma mais intensiva, a atividade contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que realizou o mapeamento de alunos que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. Somente na Escola Inácio de Souza Moita, foram identificados 60 estudantes que estavam com o documento incompleto.

“A gente procurou focar nessa ação, que é de suma importância, para a comunidade, para o pai, para a mãe que quer esse registro. Foi uma surpresa porque tínhamos cadastrados 60 alunos e foram atendidos mais que isso. É gratificante participar dessa ação”, pontua a diretora, Jeania Sobral.