Igualdade salarial: entenda os avanços e desafios das mulheres no mercado de trabalho

Celebrado em 18 de setembro, o Dia Internacional da Igualdade Salarial reforça a importância de discutir os avanços e os obstáculos que ainda marcam a luta pela equiparação entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No Brasil, o tema tem ganhado destaque nas últimas décadas, mas a prática ainda está distante do ideal. Apesar das conquistas jurídicas, alcançar a efetiva igualdade de salários exige mudanças culturais, fiscalização rigorosa e políticas corporativas mais transparentes.

"A igualdade salarial é um direito garantido pela legislação brasileira. A Constituição Federal assegura que não pode haver diferença de salários entre trabalhadores que exerçam a mesma função. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 461, reforça essa regra ao determinar que homens e mulheres que realizem trabalho de igual valor, na mesma função, para o mesmo empregador e localidade, devem receber a mesma remuneração", destaca a advogada trabalhista do escritório Xerfan Advocacia S/S, Gabriela Mayumi.

Além de proibir diferenças salariais injustificadas, a legislação brasileira estabelece mecanismos de fiscalização e punição para assegurar um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.

Avanços na legislação

Um dos marcos recentes foi a aprovação da Lei nº 14.611/2023, que reforça a obrigatoriedade da igualdade salarial para trabalhadores que exercem a mesma função. A lei prevê não apenas o direito à equiparação, já garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também mecanismos de transparência, como a divulgação de relatórios salariais pelas empresas.

Outro avanço importante é a aplicação de multas mais severas para empregadores que descumprirem a regra, além da possibilidade de indenização por danos morais. Para a especialista, a medida fortalece a proteção às trabalhadoras e aumenta a responsabilidade das empresas.

"A Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, trouxe mudanças significativas para as empresas ao transformar em obrigações concretas um tema que, até então, ficava muito no campo declaratório. A lei trouxe avanços importantes e coloca a igualdade salarial no centro das práticas empresariais, mas a sua plena efetividade dependerá da adaptação das empresas e da forma como será fiscalizada na prática.", explica a especialista.

Desafios

Mesmo com o arcabouço jurídico, os dados do IBGE revelam que a desigualdade salarial persiste: em média, mulheres recebem cerca de 20% a menos que os homens, diferença ainda mais expressiva quando se trata de mulheres negras.

De acordo com a advogada do escritório Xerfan Advocacia S/S, uma das maiores dificuldades enfrentadas por trabalhadoras que recebem salários menores que de homens, mesmo exercendo a mesma função, se deve a falta de acesso às informações salariais.

"Os dados sobre remuneração costumam ser tratados de forma sigilosa pelas empresas, o que dificulta a comparação direta. Além disso, a legislação exige a comprovação de que os trabalhos têm igual valor, o que envolve demonstrar mesma produtividade, perfeição técnica e tempo de serviço compatível — critérios muitas vezes subjetivos e de difícil prova", ressalta.

Mudanças

Apesar do aparato garantido pela legislação, é necessário que as empresas adotem práticas como: transparência salarial, permitindo acesso às faixas de remuneração; planos de carreira estruturados, com critérios objetivos para promoções e aumentos; treinamentos e ações de conscientização contra vieses de gênero; além de incentivo à presença feminina em cargos de liderança, onde as disparidades são mais evidentes.

"Na prática, essas ações não apenas demonstram diligência da empresa, mas também fortalecem a cultura organizacional e reduzem o risco de litígios, criando um ambiente de trabalho mais justo, transparente e alinhado à legislação", ressalta Gabriela Mayumi.

O Brasil avançou ao estabelecer regras mais claras e mecanismos de fiscalização. Mas, para que a igualdade salarial deixe de ser apenas uma data simbólica lembrada em 18 de setembro e se torne realidade cotidiana, será preciso investir em transparência, educação corporativa e políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

"Nos próximos anos, a efetiva igualdade salarial no Brasil deve ser impulsionada tanto por mudanças legislativas quanto por decisões da Justiça do Trabalho que reforcem a aplicação das normas existentes. No âmbito legal, é possível que surjam regras mais detalhadas sobre auditorias salariais, relatórios de transparência e critérios objetivos de remuneração, ampliando a fiscalização e aumentando a responsabilidade das empresas. Além disso, projetos de lei podem fortalecer a proteção de trabalhadores que denunciam desigualdades e ampliar a participação de órgãos públicos na análise de políticas salariais corporativas", finaliza a advogada do escritório Xerfan Advocacia S/S.