O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Cosmopolita atua na linha de frente do direito internacional migratório, unindo ensino, pesquisa e extensão para acolher e defender pessoas migrantes e refugiadas. A missão do Núcleo é oferecer orientação qualificada, acesso à justiça e caminhos concretos de integração social, sempre com foco na proteção de direitos humanos e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas. É aprendizado que transforma realidades — para quem recebe o atendimento e para quem aprende atendendo.
No atendimento jurídico, o NPJ acompanha de perto procedimentos de regularização migratória, orientando sobre autorizações de residência, prorrogações, mudança de categoria, reunião familiar e refúgio. A equipe auxilia na compreensão de requisitos, prazos e documentos, prepara petições e requerimentos, monitora andamentos e dialoga com os órgãos competentes.
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Esse apoio técnico reduz barreiras burocráticas e aumenta a segurança jurídica de quem está em processo de recomeço em um novo país. O NPJ também atua na construção de políticas públicas, colaborando na redação de normas estaduais e municipais sobre migrações. Elabora minutas de leis, decretos e protocolos de atendimento; contribui com planos locais de migração; e participa de espaços de controle social para fortalecer redes de acolhimento.
Ao traduzir evidências e experiências do atendimento em propostas normativas, transforma práticas bem-sucedidas em garantias permanentes, ampliando o impacto para além do caso individual. O aprendizado ocorre tanto nas instalações do NPJ quanto diretamente nas comunidades onde vivem pessoas refugiadas, em ações de campo e mutirões documentais.
Com um atendimento que alcança refugiados de todo o mundo, o NPJ opera em um ambiente multicultural e multilinguístico. A escuta qualificada, o respeito às trajetórias individuais e o cuidado com traumas e vulnerabilidades são princípios que orientam cada atendimento.
Cada caso atendido é uma aula viva de técnica jurídica, responsabilidade social e compromisso com a dignidade humana. O projeto foi inaugurado em 2022 e desde então o NPJ atende aproximadamente 300 migrantes e refugiados por semestre. No ano de 2024 foram atendidos 643 pessoas em deslocamento internacional oriundos de Cuba, Venezuela, Haiti, Angola, Portugal, Bolívia e várias outras nacionalidades.