Entenda por que a fiscalização tributária é essencial para a sociedade

As administrações tributárias das três esferas de governo - federal, estadual e municipal - são essenciais ao funcionamento do Estado e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades. É o que estabelece a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 37, parágrafo XXII. A eficiência e a justiça fiscal permanente são desafios impostos ao fisco estadual, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará), Charles Alcantara.

Superar desempenhos e aumentar a arrecadação ano após ano, segundo Charles Alcantara, torna-se obrigação imperiosa de todos aqueles que respondem pelas atividades de fiscalização tributária na medida em que crescem, aceleradamente, as cobranças da sociedade por atenção em áreas fundamentais, como educação, saúde, saneamento, infraestrutura.

“Do fisco, não importa o quão eficiente se mostre. Exige-se sempre mais e mais, certamente porque as necessidades públicas crescem exponencialmente e dependem da receita tributária para se materializarem em ações, programas e políticas públicas”, afirma.

No Pará, em 2024, foram realizadas mais de 22 mil apreensões durante a fiscalização em trânsito (Divulgação/Sindifisco)

No Pará, os números confirmam que o trabalho de auditores e fiscais da Receita do Estado vêm contribuindo, decisivamente, para alimentar os cofres públicos. “Terminamos 2024 com uma receita própria de R$ 37,2 bilhões, dos quais R$ 24,4 bilhões somente em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, aponta Charles Alcantara.

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O fisco é essencial porque atua em benefício da coletividade, observa Charles Alcantara. Na fiscalização de mercadorias em trânsito, no Pará, em 2024, foram realizadas mais de 22 mil apreensões. As unidades de controle efetuaram o registro de 47 milhões de documentos fiscais, que representaram uma movimentação econômica superior a R$ 234 bilhões.

Segundo Charles Alcantara, fiscalizar e exigir tributos são atividades altamente especializadas, além de penosas, conflituosas e arriscadas, pela resistência do contribuinte não esclarecido sobre a função social da tributação. “Especialmente em um país como o Brasil, fiscalizar e exigir tributos atrai rejeição e risco e requer múltiplas competências, além de sobriedade, firmeza e destemor de fiscais e auditores”, comenta.

Para Alcantara, ao governante compete a missão de dotar o fisco das melhores condições para o exercício da atividade tributária, além de garantir remuneração capaz de atrair e reter o melhor da inteligência nacional para fazer frente à sedução das grandes corporações privadas.

Charles assinala que, mesmo com um efetivo inferior a 40% do necessário e previsto em lei, auditores e fiscais do Pará operaram o “milagre da multiplicação” da arrecadação tributária em 2024. “É preciso demonstrar que, sem o trabalho do fisco, não tem salário de policial, professor, juiz, político e promotor; e também não tem escola, hospital, estrada e delegacia, tampouco desenvolvimento, justiça e democracia”, afirma o presidente do Sindifisco Pará.