Entenda o que pode mudar no transporte coletivo de Belém com o novo “SUS do Transporte”

A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal do transporte coletivo urbano, apelidado nos bastidores de “SUS do Transporte”. A proposta segue para sanção presidencial e pode representar mudanças significativas para Belém e os municípios da Região Metropolitana.

O projeto cria mecanismos para que a União participe diretamente do financiamento do transporte público — algo que hoje depende quase exclusivamente da tarifa paga pelos passageiros e, em alguns casos, de subsídios municipais ou estaduais. Com isso, abre-se caminho para ampliar investimentos, fortalecer a operação e até reduzir o valor da passagem, sem comprometer a qualidade do serviço.

Sistema atual é sustentado majoritariamente pelo que o usuário paga (Reprodução/ Setransbel)

O que é o “SUS do Transporte”?

O novo modelo se inspira na lógica do Sistema Único de Saúde: financiamento compartilhado entre União, estados e municípios. A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) destaca que essa mudança oferece alternativas mais estáveis para custear o transporte coletivo, reduzindo a dependência da tarifa.

Como está o cenário em Belém

Belém, ao contrário de outras capitais, ainda não adota subsídio direto na tarifa. Hoje, o sistema é sustentado majoritariamente pelo que o usuário paga. Isso limita investimentos, dificulta a renovação da frota e pressiona o valor da passagem.

Com o novo marco, estados e municípios poderão acessar novas fontes de financiamento, garantindo mais estabilidade ao sistema e permitindo melhorias sem repassar custos ao passageiro. Isso inclui:

- Manutenção e ampliação de linhas; 

- Renovação da frota; 

- Modernização da operação; 

- Possibilidade real de redução tarifária.

Segundo o presidente do SETRANSBEL, Paulo Fernandes Gomes, “a participação pública no custeio do sistema é a alternativa que vem dando certo nas principais cidades do país, reduzindo a tarifa para os usuários e garantindo o equilíbrio financeiro da operação”.

O que muda no financiamento?

Um dos pontos centrais do projeto é a destinação obrigatória de pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis para o transporte público coletivo. A Cide, cobrada sobre combustíveis, pode se tornar uma das principais fontes de recursos para a mobilidade urbana.

Além disso, estados e municípios passam a ter respaldo legal para ampliar ou criar subsídios tarifários, reduzindo a dependência da tarifa paga pelo usuário e permitindo que o sistema seja financiado de forma mais justa e sustentável.

E as gratuidades?

O texto determina que gratuidades e descontos — como meia-passagem estudantil e isenções — tenham fontes específicas de financiamento. Hoje, esses benefícios representam mais de 30% dos custos do sistema e acabam incorporados ao valor da tarifa.

Gratuidades e descontos como meia-passagem estudantil e isenções terão fontes específicas de financiamento (Reprodução/ Setransbel)

Com a nova regra, o impacto deixa de recair sobre quem paga a passagem, contribuindo para tarifas mais equilibradas.

Novas regras para contratos

O projeto também estabelece diretrizes mais rígidas para contratos de concessão, incluindo:

- Metas de universalização do serviço; 

- Incentivo à modernização da frota; 

- Estímulo à transição energética dos veículos.

A expectativa é que essas medidas melhorem a qualidade do transporte coletivo sem pressionar o bolso do usuário — já que tarifas altas afastam passageiros e desequilibram o sistema.

Quando as mudanças começam?

A legislação entra em vigor um ano após a sanção presidencial. Nesse período, estados, municípios e operadores deverão ajustar contratos e modelos de financiamento.

Em Belém, onde o transporte coletivo é essencial para a mobilidade diária, o novo marco é visto com expectativa. A cidade convive há anos com a necessidade de ampliar investimentos e reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelo usuário. O novo modelo pode ser o primeiro passo para um sistema mais estável, moderno e acessível para toda a população da capital e da Região Metropolitana.