Entenda a importância da segurança jurídica para os profissionais da saúde

A segurança jurídica é parte fundamental do compliance para qualquer profissional. Na saúde, não é diferente. Afinal, ele é importante para certificar a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos pacientes, envolvendo diversas regulamentações aplicáveis aos profissionais da área, e amenizando os riscos de demandas judiciais. Apesar de sua importância, muita gente ainda tem dúvidas sobre o que é o compliance jurídico para profissionais da saúde. O escritório Xerfan Advocacia S/S esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Quem atua na área da saúde deve buscar exercer suas atividades de acordo com o que determina a Lei, garantindo segurança a todos os envolvidos, como explica o advogado do escritório Xerfan Advocacia S/S, Thiago Bastos.

"O compliance jurídico assegura atuação em conformidade com as políticas internas e a legislação incidente, principalmente novas leis e adequação, assim, é a implementação de uma organização com intuito de trazer mais segurança aos atos praticados, cumprindo a legislação e em observância das próprias políticas internas", destaca Thiago.

A busca por compliance na área da saúde não é algo tão comum entre os profissionais, principalmente por muitos entenderem que ele se limita a grandes corporações. Porém, a realidade é que ele é importante para todos que atuam na área.

"A busca pela conformidade deve ser cada vez mais frequente e constante em qualquer ramo da atividade, em especial na área da saúde. Não deve se limitar às empresas, hospitais, clínicas e laboratórios. A busca por estar conforme prevê a Lei deve ser basilar para todo profissional e, principalmente, ao profissional da área da saúde, uma vez que está lidando diretamente com vidas de forma direta, como assim está descrito em cada código de ética de sua respectiva profissão", complementa o advogado.

Processos judiciais

Com o aumento do número de processos que envolvem profissionais da saúde, o compliance jurídico tem se tornado cada vez mais essencial para quem atua na área. "Está cada vez mais frequente, ante a maior facilidade de divulgação de casos, situações de indenizações e até mesmo cassações de registros profissionais, punições, e infelizmente, casos de exercício irregular da profissão.

Entretanto, a proliferação destas informações, acabam também por afetar todos os demais profissionais que atuam de maneira correta, assim, ao profissional que regularmente exerce sua profissão, é necessário pela busca das medidas preventivas, a chamada atuação defensiva.

"Para que o profissional possa buscar a atuação defensiva, é necessário, antes de mais nada, ter conhecimento de seus direitos, deveres e obrigações, assim como dos próprios pacientes. Para isso, se faz essencial a fase preventiva em busca da conformidade, ou seja, como já supracitado, o compliance da saúde seja das instituições, seja do próprio profissional", explica Thiago Bastos.

Prevenção de fraudes

Além de garantir mais segurança jurídica no exercício de sua atividade, o compliance auxilia os profissionais da saúde na prevenção de possíveis fraudes. "A conformidade legal irá fazer com que os atos sejam realizados nos termos da Lei, e ao se buscar estar de acordo com o que está previsto na legislação específica de cada instituição e/ou atividade, será com maior possibilidade a identificação de fraude que possa existir e, a partir da identificação, atuar de forma a evitar prejuízos ainda maiores e danos irreparáveis", explica o especialista.

O profissional da saúde que se preocupa em atuar com conformidade legal, além de passar maior segurança ao paciente, do ponto de vista técnico, garante respaldo do ponto de vista legal para ambas as partes. Isso também se torna um diferencial do profissional.

“É de suma importância a contratação de um profissional capacitado para fins de assessoria e consultoria para fins de buscar uma atuação com maior segurança do paciente e do próprio profissional, uma vez que tal forma garante que os direitos e obrigações sejam de fato cumpridos nos termos da realidade fática, assim, garantindo a segurança jurídica aos envolvidos", finaliza o advogado do escritório Xerfan Advocacia S/S.