Encontro de Gestão e Governança discute contratações, inteligência artificial e transparência

A programação do Encontro de Gestão e Governança prosseguiu na terça-feira, 21, com a realização de novas palestras temáticas relacionadas ao funcionamento da Administração Pública e suas instituições. O evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) fez parte das comemorações dos 10 anos de funcionamento da Unidade Regional de Santarém (UR1) mantida pela instituição de controle externo. Mais de 650 pessoas compareceram ao Encontro promovido no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém.

Além de fomentar a integração entre TCE-PA e jurisdicionados, o evento mostrou-se importante por movimentar a economia santarena, com destaque para o setor hoteleiro, além de valorizar o artesanato e os pequenos empreendedores locais.

A primeira palestra do segundo dia do Encontro de Gestão e Governança foi sobre a “Política de Governança das Contratações Públicas”, conduzida pela chefe de gabinete da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Ana Amélia Paes de Andrade Barros. Na sequência, às 10 horas, o auditor de controle externo Patrick Alves, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-PA apresentou o tema “Novas Tecnologias: A IA e as perspectivas para o Controle Externo no TCE-PA”. O período da manhã foi encerrado com a palestra “Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública", às 11 horas, por João Bandeira de Mello - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

No evento foram apresentados instrumentos governamentais para o controle da aplicação de recursos públicos (Divulgação/ TCE-PA)

No período da tarde, a programação foi aberta às 14 horas com a palestra “A Nova Lei de Licitações: Um Marco na Governança das Contratações Públicas”, ministrada pelo secretário de Representação de Santarém, Antônio Carlos Sales Júnior. Às 15 horas, o assunto em discussão foi “Dispensa e Inexigibilidade: Como a Nova Lei de Licitações Reformula as Contratações Diretas”, por Luiz Roberto dos Reis Júnior, auditor de controle externo do TCE-PA. Por fim, o Encontro encerrou-se com a palestra “Orientações do TCE-PA aos gestores ao final de mandato”, com o Conselheiro Substituto Julival Rocha.

No encerramento do evento, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha agradeceu a presença dos participantes. “É um evento de celebração dos dez anos de funcionamento da unidade do TCE em Santarém. Acredito ser um ponto alto esta interação, essa mistura, essa convivência com vocês. A nossa instituição veio inteira abraçar vocês, estender a mão, trazer algo bom: conhecimento, orientação e capacitação. E vocês podem ter certeza de uma coisa que nem sempre se percebe, mas nós percebemos: encontramos uma outra cidade aqui, diferente da cidade de dez anos atrás. O nosso papel aqui é fiscalizar o dinheiro público, exercer o controle, mas não temos o menor prazer em punir. Pra mim, o que ocorreu aqui nesses dois dias é o que eu acho mais bonito do nosso trabalho no controle: é cumprir a função nossa pedagógica, orientadora”, disse o corregedor do TCE-PA.

Responsável pela instalação da Unidade Regional de Santarém em 2014, Conselheiro Cipriano Sabino revelou a felicidade em comemorar dez anos de pleno funcionamento da UR1. “A criação das unidades regionais foi, de fato, um marco na história do Tribunal de Contas, que saiu de Belém para estar presente nas principais regiões do estado do Pará. Então, a sede física aqui tem uma estrutura pequena, com poucos servidores a custo baixo, mas com a importância estratégica da presença, para atender à região do Baixo Amazonas, Xingu e do Tapajós. É onde podemos estar próximos de mais de 29 municípios, além das Secretarias de Representação do Estado do Pará. É muito importante o Tribunal estar presente para conversar com a sociedade, com o jurisdicionado, esclarecer dúvidas, orientar, fazer com que a prestação se apresentasse de uma forma melhor, o que vem ocorrendo”, detalhou o Conselheiro.

Paulo Elson Galvão, da Prefeitura de Santarém, participou do Encontro de Gestão e Governança. Para ele, a iniciativa teve grande valia. “Esse evento é de fundamental importância para a sociedade. Através de eventos como esse que o TCE traz para a nossa cidade nos proporciona a atualização, principalmente desses instrumentos governamentais para o efetivo controle da aplicação de recursos públicos e para o atendimento das políticas públicas”, explicou.