Saiba o que é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos para as empresas

Empresas geradoras de resíduos sólidos tóxicos ou não tóxicos de diferentes ramos devem possuir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), segundo a legislação ambiental brasileira. O documento fornece informações sobre os materiais, as medidas e os procedimentos corretos para seu manejo visando a diminuição dos impactos ambientais das atividades produtivas.

A engenheira sanitarista e ambiental da Cidade Limpa, Anne Sanches, explica que o PGRS se tornou obrigatório a partir de 2010 com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem entre seus objetivos a promoção da saúde pública e da qualidade ambiental. Na prática, o plano traz dados importantes sobre todo o processo relativo à gestão dos resíduos de acordo com a realidade de cada empresa.

O descarte incorreto de resíduos sólidos pode acarretar em multas e punições para as empresas (Sidney Oliveira / O Liberal)

“O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve possuir: a descrição do empreendimento ou atividade; a quantidade de resíduos sólidos gerados, por tipo de resíduos e local de origem; as formas de acondicionamento e armazenamento, o tipo de transporte, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, com as empresas responsáveis por cada etapa do gerenciamento”, esclarece Anne Sanches.

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Além disso, o PGRS é um instrumento útil e importante para que se estabeleça metas e procedimentos que contribuam para reduzir a geração de resíduos sólidos, apontar as medidas a serem adotadas pela responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, bem como para mitigar os passivos ambientais. Por isso, o documento é considerado estratégico para a melhoria dos processos e indicadores ambientais.

“A elaboração e execução adequada do PGRS tende a favorecer a redução de resíduos na fonte geradora e no processo produtivo, a ajudar a empresa no armazenamento adequado dos resíduos e a auxiliar o controle e redução dos impactos ambientais”, afirma a engenheira sanitarista e ambiental. Dessa forma, Anne Sanches ressalta que o plano também traz benefícios para as próprias empresas, que podem comercializar resíduos recicláveis, bem como ganham com a promoção de uma imagem socioambiental positiva no mercado.

A obrigatoriedade de possuir um PGRS se aplica a empresas de construção civil; indústrias; geradores de resíduos de saúde, como clínicas, hospitais e laboratórios; estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; mineradoras; terminais ou outras instalações de serviços de transportes; agropecuária; entre outras atividades.

Os planos de gerenciamento de resíduos informam sobre a origem, os tipos de materiais e a forma correta de tratá-los (Divulgação / Cidade Limpa)

As empresas que não cumprem o que determina a PNRS podem sofrer penalidades, como: o pagamento de multas ou até a reclusão dos seus responsáveis. Para saber mais sobre como fazer a gestão ambiental correta dos resíduos no seu empreendimento, clique aqui.