MEI: o que é e como atuar?

Abrir o próprio negócio já é considerado o terceiro maior sonho do brasileiro e quase metade da população (46%) gostaria de empreender, segundo o relatório Global Entrepreneurship Monitor (GEM) do Sebrae, apresentado em março de 2022.

Ao todo, o Brasil tem 43 milhões de empreendedores, dos quais 14 milhões já têm um negócio próprio estabelecido há, pelo menos, três anos e meio.

O movimento tem atraído bastante os jovens profissionais, cada vez mais escolarizados: a pesquisa aponta que 47% dos empresários “nascentes” possuem ensino médio completo. Com ensino superior completo são 28,5%, o maior índice desde o início da série histórica, em 2013.

“Quanto mais escolarizado o empreendedor, mais propenso a empreender, por oportunidade e a realizar um planejamento, o que acaba garantindo uma taxa mais alta de sucesso. Esse avanço na escolaridade é fundamental para a melhoria do empreendedorismo brasileiro”, comenta Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Contudo, a maior escolaridade não se reflete, necessariamente, na renda. 57% dos empreendedores ganham menos de três salários mínimos, ou seja, o equivalente a R$ 3.636,00. “Podemos inferir que os empreendedores iniciais são de baixíssima renda e que grande parte deles são potenciais microempreendedores individuais (MEI) ou que se formalizaram há pouco tempo nessa figura jurídica”, acrescenta o presidente.

Por esse motivo, o Brasil aprovou em 2008 a lei facilitando o empreendedorismo, através da oportunidade de formalizar um Microempreendedor Individual (MEI). De lá para cá, são quase seis milhões de empreendedores que deixaram a informalidade e conseguiram atuar em suas pequenas empresas conforme os regulamentos.

Formalização do microempreendedor garante direitos como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio doença, pensão por morte, entre outros (Freepik)

O MEI é destinado para as pessoas que trabalham por conta própria, regularizados como pequenos empresários com carga tributária menor, mas que têm acesso a benefícios como a Previdência Social.

Contudo, além da própria área de atuação, ser Microempreendedor Individual exige conhecimento sobre diferentes áreas, como os setores jurídico, contábil e administrativo, além de saber se a ocupação é permitida nas atividades desenvolvidas em uma MEI.

Por exemplo, pessoas que exercem atividades intelectuais não podem ser MEI, como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros que se destacam na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que não estão contemplados na tabela do MEI.

Outro detalhe importante é saber que uma pessoa só pode ter uma única MEI, mesmo sendo possível escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, entre as ocupações permitidas na lista do CNAE – existem mais de 400 atividades que se dividem em setores de serviço, comércio e indústria.

No setor de prestação de serviço, existem atividades como fotógrafo, cabeleireiro, manicure, profissionais relacionados ao marketing, esteticista, pintor, jardineiro, músico, diarista, eletricista, mecânico, taxista, entre outras ocupações do setor.

No setor de comércio, as atividades são comercialização de alimentos, materiais de decoração, vestuário, bijuterias, produtos de beleza, artigos de caça, pesca e camping, artigos de bebê, entre outras ocupações do setor. E as atividades que abrangem o setor de indústria são de artesãos, fabricante de alimentos, roupas, artefatos de funilaria, artefatos têxteis, calçados, embalagens, entre outras.

Mas, atenção, para se tornar um MEI é preciso seguir algumas normas:

1. O faturamento deve ser abaixo de R$ 60 mil por ano.

2. Não é permitido possuir várias empresas ao mesmo tempo. O MEI trabalha sozinho, mas ele pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

3. O MEI não pode ser sócio de nenhuma outra organização, nem mesmo inativa. Também não é permitido ter sócios e é preciso exercer uma das 500 atividades previstas.

4. Antes de abrir a empresa, confira as regras na prefeitura da sua cidade, se estiver tudo certo, então o empreendedor poderá se formalizar sozinho pela internet, no Portal do Empreendedor.

5. O empreendedor MEI receberá um alvará provisório de 180 dias. Nesse período, a empresa fica sujeita à fiscalização, pois o município é quem regulamentará a atividade em seu território. Por isso, não é aconselhável atuar em uma atividade que não esteja na lista.

Assim, com a reabertura econômica e o controle global da pandemia, a expectativa é de que quem deseja começar a empreender encontre um cenário ainda mais favorável a partir de 2023. Por isso, iniciar o seu empreendimento a partir de um MEI pode ser uma boa opção para formalizar seu negócio e também fazer uma renda para garantir o sustento da família, com menor risco.