A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou uma reunião com representantes de movimentos sociais de defesa da mulher para a criação do grupo de trabalho responsável pelos estudos de legislações em vigor e consolidação de ações pelos direitos das mulheres paraenses.
O grupo de trabalho vai atuar junto aos três poderes: legislativo, executivo e judiciário, com o objetivo de iniciar um canal de diálogo permanente entre os movimentos sociais e o poder público para tratar de políticas públicas para as mulheres.
A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, abriu a reunião apresentando um levantamento da produção legislativa relacionada às demandas da população feminina. Desde setembro de 2019, quando foi criada a Procuradoria, foram apresentados 82 Projetos de Leis (PL): 26 ainda estão em tramitação, 40 foram arquivados e 14 foram aprovados e publicados no Diário Oficial, tornando-se leis.
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Só neste ano, 25 Projetos de Leis já foram apresentados, 25 tramitam nas comissões permanentes da casa e 3 foram aprovados, incluindo o PL que criou a Secretaria de Estado da Mulher.
"Com o conhecimento de todo esse conjunto de proposições e de toda legislação aprovada na Alepa é fundamental para avançar na análise e monitoramento das ações e políticas públicas implementadas no Pará", avaliou a deputada Paula Titan.
A minuta de criação do grupo de trabalho também foi aprovada, com um plano de estratégias para consolidação das leis de interesse das mulheres com a participação da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher e de representantes dos movimentos sociais.
"A ideia é que, a partir de agora, esse grupo se reúna mensalmente para mapear as legislações produzidas, dividir por eixos temáticos e fazer a consolidação dessa legislação", explicou Paula Titan.
Segurança
Nesta primeira reunião do grupo, o eixo temático tratado foi a segurança das mulheres, abordando aspectos como violência doméstica, atenção às mulheres encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário, programas e políticas públicas de Governo e a formação e qualificação dos agentes de segurança pública.
Para a defensora pública Larissa Beltrão, a relação entre esses agentes de segurança e as mulheres vítimas de violência deve ter uma atenção especial. "De um modo geral, a polícia militar é a primeira porta de atendimento dessa mulher que precisa de proteção e apoio. A capacitação desses agentes é fundamental, porque vai determinar a ajuda que essa mulher realmente vai receber, sem passar por um processo de revitimização", avaliou.
A deputada Ana Cunha lembrou que "toda a sociedade representada no grupo de trabalho tem a responsabilidade de construir um grande projeto. A abordagem multidisciplinar de todos que recebem uma mulher vítima de violência é muito importante, porque basta um olhar de censura para que o atendimento falhe, é o suficiente para calar essa mulher e assim, perpetuar o círculo da violência", lamenta.
A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, reforçou a importância do grupo de trabalho. "Não há como legislar em defesa dos direitos das mulheres ou de qualquer parcela da sociedade sem ouvir as pessoas, e esse é o nosso papel mais importante: ouvir as demandas para ver como podemos implementar soluções e atender a sociedade", garantiu a deputada.