Abono para todos os servidores da educação é aprovado no penúltimo dia do ano

A concessão de abono para os servidores da educação na última semana do ano foi uma surpresa positiva para os trabalhadores de funções administrativas, técnicas e operacionais de apoio da educação.

O governador Helder Barbalho (MDB) encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), fazendo a extensão do benefício a todas as categorias, além do magistério. Os professores já haviam sido beneficiados com a aprovação do abono no dia 16 de dezembro, com valores de R$ 2,5 mil a R$ 5 mil, de acordo com a carga horária de trabalho.

Agora, abono será de R$ 3.500 para mais de 8.500 profissionais, como merendeiras, porteiros, serventes, técnicos auxiliares e administrativos, técnicos de gestão, secretários escolares, todos que estão dentro da escola e estão concursados ou no processo seletivo.

"Enviei o Projeto de Lei na noite de 28 de dezembro para a Assembleia Legislativa e deve ser aprovado na Sessão Extraordinária no dia 30 de dezembro, para que possamos, ainda neste ano, fazer este pagamento. Vamos pela educação garantir o futuro do Pará", justificou o governador Helder Barbalho.

Para garantir a agilidade na aprovação da extensão do abono, o presidente da Alepa, deputado estadual Chicão (MDB), convocou a sessão extraordinária a partir das 10h da última quinta-feira (30) "se estendendo por tantas quantas sejam necessárias para a aprovação da medida, de forma semipresencial". Ainda de acordo com Chicão, a convocação em período de recesso parlamentar em nada vai onerar os cofres públicos.

PL autoriza o Poder Executivo Estadual a Suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação, o valor de até R$ 135 milhões (Celso Lobo)

A Sessão semipresencial foi presidida pelo deputado Antônio Tonheiro e contou com a participação de mais de 30 parlamentares que compareceram ao auditório João Batista ou participaram de forma remota, pela internet.

"No penúltimo dia do ano, estamos aqui aprovando esse Projeto de Lei para beneficiar as pessoas que atuam na educação, que são as pessoas que mais precisam, que têm salários mais baixos, e para quem esse abono vai ser muito importante", destacou o deputado Tonheiro. "Não podemos esquecer que neste ano a população perdeu renda e poder de compra, foi um ano difícil. Termos a possibilidade de aprovar esse benefício para quem mais precisa é muito bom, pois sabemos que eles vão passar um final de ano mais feliz, com certeza", concluiu o parlamentar.

A deputada Professora Nilse destacou a alegria de participar da votação do Projeto antes do ano terminar. "Tenho 40 anos de atuação em educação e sei o quanto é importante a aprovação desse Projeto, podemos comemorar junto com os trabalhadores da educação que serão beneficiados, todos os que fazem parte desse processo desde a entrada dos alunos na escola. É uma alegria enorme estarmos juntos para atender a esse chamamento do Governo, em benefício da nossa população", comemorou.

Garantia de recursos

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo Estadual é autorizado a Suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação, o valor de até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), com a utilização de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Antes, havia restrições na Lei Complementar Federal n° 173/2020, que não admitia atender aos profissionais que dão suporte administrativo para a educação pública. Mas a Lei Federal foi modificada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro, com alteração na Lei nº. 14.276, sobre a regulamentação do Fundeb, incluindo os servidores administrativos no rol de profissionais da educação básica.

O executivo estadual foi rápido e no dia seguinte à publicação da mudança na legislação federal no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei para a concessão de abono aos demais servidores da Secretaria de Estado de Educação foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

"A importância desse abono é que ele culmina com o depósito dos recursos na conta de todos os profissionais de educação, vinculados ao magistério ou às funções de apoio, com a tranquilidade e a segurança jurídica necessárias ao Estado", concluiu o deputado Raimundo Santos.

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