Alepa aprova proposta de criação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil pessoas

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 2081/2023, que propõe a criação de restaurantes populares em municípios paraenses com mais de 100 mil habitantes. De autoria do deputado Braz (PSD), a matéria visa a oferta gratuita ou de baixo custo de refeições de alta qualidade nutricional para toda a população, especialmente a população em situação de rua.

De acordo com o projeto, a refeição de alta qualidade nutricional é composta por alimentos diversos, in natura ou minimamente processados, orientada por cardápio homologado por nutricionistas, preferencialmente feita com insumos oriundos da agricultura familiar e de produção agroecológica. A administração dos estabelecimentos poderá ser de responsabilidade do governo estadual, organizações sem fins lucrativos individualmente ou em conjunto com prefeituras.

"O problema da fome e da insegurança alimentar é, atualmente, uma das questões mais urgentes a serem enfrentadas pelo Poder Público em todos os âmbitos. Nosso país hoje é um país que muitas pessoas passam fome, então o projeto vem em comum acordo com essa necessidade que nós temos de levar o alimento para essas pessoas que têm o direito, mas não conseguem comprar o alimento. Tem pessoas que não conseguem, muitas vezes, fazer uma alimentação por dia, então esses restaurantes são para pessoas que estão nessa situação de vulnerabilidade", justifica o deputado Braz.

Outras proposições foram aprovadas, ainda, na sessão da terça-feira, 26, confira:

- PL nº 51/2021, de autoria do deputado Eliel Faustino, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Pará;

- PL nº 302/2022, de autoria do deputado Adriano Coelho, que declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará a "Praia da Ponta do Espadarte", em Salinópolis;

- PL nº 405/2022, de autoria do ex deputado Raimundo Santos, que declara o Festival do Açaí do Rio Meruú - Campo Nova Esperança, realizado em Igarapé-Miri, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado.

Vetos

Também foram à pauta da Alepa na última terça-feira, 26, os vetos totais de cinco Projetos de Lei, e todos tiveram o parecer favorável ao veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mantido, entre eles o que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis, do ex-deputado Eduardo Costa; o que denomina o Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará de Professor Roberto Araújo de Oliveira Santos, de autoria do ex-deputado José Megale; e o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais de consumo de bebidas alcoólicas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, do ex-deputado Celso Sabino.

Os Projetos de Lei nº 253/2017 e nº 30/2018, de autoria dos deputados Carlos Bordalo e Dirceu Ten Caten, também tiveram o veto total mantido. As matérias dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade de indicação expressa quanto ao uso de agrotóxico nos produtos alimentares comercializados no Estado, e os limites máximos de alunos por sala de aula nas instituições de ensino da rede pública estadual. Foi mantido, ainda, o veto parcial da proposição de instituição do Programa de Atenção a Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, de autoria da ex-deputada Professora Nilse.

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