Alepa aprova projeto do Governo do Pará sobre Políticas de Desenvolvimento Sustentável

Para a manutenção da Amazônia, aceleração de reformas estruturantes de políticas públicas e mais desenvolvimento para o estado do Pará, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã de terça-feira (5), sete Projetos de Lei.

A proposição nº 427/2023, de autoria do Poder Executivo autoriza o Governo do Estado a contratar duas operações de crédito externo, junto a instituições financeiras internacionais, com a garantia da União, para viabilizar a implantação de reformas estruturantes de políticas públicas e a execução de investimentos.

A primeira contratação se refere ao Projeto de Reforma de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia (Projeto Descarboniza Pará), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o valor equivalente a US$ 300 milhões.

O Projeto Descarboniza Pará é voltado para a aceleração de reformas estruturantes de políticas públicas e visa a progressiva transição do estado do Pará a zero emissões líquidas de Gases Efeito Estufa (GEE) até 2050.

A operação será liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em coordenação com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

A segunda contratação diz respeito ao Programa de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagens do Estado do Pará (Avança Pará). Essa transação é até US$ 280 milhões. Os investimentos são necessários para viabilizar a redução da insegurança alimentar e do desmatamento, bem como a aceleração da aprendizagem, em conformidade com a autorização de preparação de projeto de financiamento externo obtida pelo Estado do Pará junto ao Ministério da Fazenda.

"São projetos sustentáveis e muito importantes. Serão monitorados e trarão à população do Pará geração de renda e garantir a floresta em pé. O Avança Pará é um projeto mais amplo, inclusive vai iniciar nas escolas paraenses, ou seja, vai ser liderado pela Secretaria de Educação. Com esse projeto, os alunos terão conscientização, durante o período escolar, sobre a preservação da floresta. O Pará tem equilíbrio fiscal para a contratação", pontua o deputado Iran Lima, líder de governo na Alepa.

Deputado Iran Lima, líder de governo na Alepa, destacou a importância das aprovações (Celso Lobo)

Foram mantidos os vetos do Governo do Estado a dois projetos. O primeiro veto se refere ao Projeto de Lei nº 16/2019, do deputado Carlos Bordalo que, dispõe sobre a Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará. O segundo veto diz respeito ao Projeto de Lei nº 349/2019, do deputado Fábio Freitas que, institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.

Decretos Legislativos

Para cumprir determinação Constitucional e de autoria da Mesa Diretora, a Alepa também aprovou Decretos Legislativos ratificando convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) celebrados no Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Combate ao Assédio Sexual

De autoria da deputada Dilvanda Faro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2022 que institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual contra a mulher no Sistema Estadual de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Pará.