Mais de R$ 3 milhões repassados para incentivar o esporte entre crianças e adolescentes acabaram no centro de uma condenação judicial envolvendo o Parauapebas Futebol Clube. A Justiça do Pará concluiu que recursos públicos municipais foram utilizados em despesas relacionadas à equipe profissional da agremiação.
O dinheiro chegou ao clube entre 2018 e 2022, por meio de parcerias firmadas com a Prefeitura de Parauapebas e financiadas por emendas parlamentares. Os acordos previam a manutenção de escolinhas de futebol em sete bairros. O público atendido deveria ser formado por jovens de 6 a 17 anos.
Entretanto, a movimentação financeira analisada no processo revelou outra destinação para parte dos valores. A sentença, assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior na última terça-feira (3), identificou pagamentos a profissionais e atletas vinculados ao futebol competitivo.
Entre as despesas encontradas estavam os salários do treinador Luis Carlos Figueiredo Cruz. Ele esteve à frente do time principal durante a disputa da Segunda Divisão do Campeonato Paraense de 2021.
A lista de pagamentos também incluía jogadores com registros profissionais, despesas junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), serviços advocatícios e transferências destinadas ao presidente do clube.
Atividades profissionais e projetos sociais
A Justiça também identificou uma sobreposição entre funcionários da administração municipal e a estrutura esportiva profissional do Parauapebas. Contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, responsável pela fiscalização dos convênios, participaram da comissão técnica durante competições oficiais.
Um instrutor que trabalhava para a prefeitura, por exemplo, recebeu R$ 42 mil diretamente da conta vinculada à parceria. O pagamento ocorreu enquanto ele ainda mantinha contrato ativo com o município.
A legislação, conforme apontado na decisão, não permitia esse tipo de utilização dos recursos. O magistrado também identificou problemas na documentação apresentada para comprovar o funcionamento das escolinhas.
Os registros de atendimento continham falhas repetidas nos diferentes convênios. Além disso, profissionais inscritos no sistema federativo do futebol apareciam entre os beneficiários dos projetos.
Outro elemento considerado pela Justiça foi a própria documentação interna das parcerias. Um dos registros de 2022 mencionava a preparação de jovens para ingressar no futebol profissional.
O objeto, porém, precisou ser reformulado após questionamentos da coordenadoria de convênios. Para o juiz, a alteração documental não modificou a destinação efetiva dos recursos.
Ressarcimento aos cofres municipais
A sentença considerou que os repasses não poderiam financiar a estrutura de uma equipe profissional privada. Também concluiu que as prestações de contas não apresentaram comprovação suficiente da aplicação adequada do dinheiro público.
Por isso, a Justiça anulou os atos de execução e aprovação das contas das parcerias. O clube deverá devolver os valores considerados desviados ao município de Parauapebas.
A decisão também estabeleceu a indisponibilidade de bens da agremiação. A medida busca assegurar que o patrimônio disponível possa garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Atualmente, o Parauapebas Futebol Clube disputa a terceira divisão do Campeonato Paraense. A reportagem tenta contato com a presidência do clube para obter esclarecimentos sobre a condenação e seu posicionamento diante das acusações. O espaço permanece aberto para manifestação.