Bets notificam clubes da possível rescisão de contratos e preparam ação judicial contra governo

Casas de apostas que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro já começaram a notificar as equipes sobre a possibilidade de rescisão imediata de seus contratos comerciais. Atualmente, 14 dos 20 times da Série A exibem marcas de bets em seu espaço mais nobre da camisa.

A reportagem do Estadão ouviu diferentes relatos sobre notificações. Corinthians, São Paulo e Fluminense foram alguns dos que receberam alertas. O time alvinegro é patrocinado pela Esportes da Sorte, que paga R$ 150 milhões anuais.

São Paulo e Fluminense contam com a Superbet. Aos paulistas, a empresa prevê R$ 80 milhões em 2026. Já aos cariocas, R$ 53 milhões, podendo chegar a R$ 86 milhões.

Se o governo proibir apenas os cassinos online e jogos de azar (como o do "Tigrinho"), os contratos vigentes terão de ser renegociados. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida proibir toda a operação de bets no País, o fim dos acordos de patrocínio é considerado inevitável pelas operadoras.

As bets aguardam a decisão do presidente Lula, que deve desencadear uma onda de ações judiciais. O Estadão apurou com executivos e fontes ligados ao setor que as casas de apostas vão recorrer à Justiça assim que a MP for decretada, sob o argumento de que a medida do governo é inconstitucional. Já existe um escritório de advocacia contratado.

As casas de apostas despejaram mais de R$ 1 bilhão aos clubes em 2025 nos contratos de patrocínio. O próprio Brasileirão leva o nome de uma plataforma de apostas, a Betano.

Somente a Betano, que é líder no mercado de apostas do País, com 25% de participação, paga R$ 268 milhões anuais ao Flamengo. A empresa diz monitorar "com muita preocupação" a discussão atual e afirma que tomará decisões "no momento apropriado".

Dona do terceiro maior contrato de patrocínio da Série A, a Sportingbet pagou ao Palmeiras R$ 120 milhões em 2025, sendo R$ 100 milhões fixos. A empresa, que também exibe sua marca no Vasco, diz que prefere aguardar a íntegra da MP para "avaliar os desdobramentos e eventuais medidas cabíveis".

Patrocinadora do Cruzeiro, a Betnacional admite que mudanças que alterem de forma significativa as suas condições de operação podem "afetar diretamente sua capacidade de investimento e, consequentemente, a sustentabilidade dos atuais contratos de publicidade e patrocínio". "Qualquer avaliação dependerá do conteúdo e da extensão das medidas eventualmente adotadas pelas autoridades."

As companhias basearam-se em cláusulas contratuais. A lógica das empresas é de que não há sentido manter a exposição das marcas se houver proibição de todos os serviços. Em caso de veto apenas ao cassino online, a possibilidade mais plausível é a redução dos valores acordados, como adiantou o Estadão na semana passada.

Considerando os patrocínios de 2025, os aportes somaram R$ 1,14 bilhão. Isso corresponde a 7,9% das receitas totais dos clubes no ano passado. Os 20 atingiram R$ 14,9 bilhões em faturamento, com endividamento chegando a R$ 14,3 bilhões.

Um manifesto de associações que representam empresas do setor, além do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), defendeu a manutenção das regras sobre as apostas esportivas. São citados efeitos como proteção ao apostador, arrecadação e segurança jurídica.

"Os desafios são reais. A resposta é fiscalização e reforço da regulação: publicidade mais rígida, proteção reforçada aos vulneráveis, fiscalização efetiva e combate firme aos ilegais. Regular é controlar. Proibir é perder o controle", diz um trecho.

"Na prática, trata-se de uma ruptura provocada por uma mudança abrupta do próprio Estado, que inviabiliza contratos firmados sob um marco regulatório vigente e cria insegurança jurídica para toda a cadeia de investimentos, empregos e negócios construída em torno do mercado regulado", afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de apostas.

Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro buscaram o governo federal para um programa de renegociação de dívidas, com juros menores e prazos mais longos. A iniciativa é liderada por dirigentes de Corinthians, Internacional e Atlético Mineiro, diante do receio de perder patrocínios de casas de apostas.

Não está definido o modelo do auxílio, mas o plano é que a ajuda financeira seja feita por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estuda abrir uma linha de crédito para socorrer os clubes.

O Internacional não tem uma bet como patrocinador. O clube teve um acordo de R$ 50 milhões em 2025 com a Alfa, mas rescindiu e cobra judicialmente valores não pagos. O rival Grêmio viveu a mesma situação, mas fechou um acordo para receber R$ 12 milhões atrasados.

Os gremistas ficaram com a camisa sem patrocínio máster desde dezembro de 2025, quando houve a rescisão. A direção tricolor havia demonstrado intenção de não fechar com uma nova bet para o espaço. Após nove meses, porém, nesta quarta-feira, o clube anunciou a parceria com a Pitaco, por três anos. O valor anual é de R$ 46 milhões.

Os clubes receberam a informação de que haveria duas versões para a medida provisória sobre o tema. Uma dizia respeito apenas aos cassinos online. Outra proibiria "todas as apostas de quota fixa no Brasil".

O presidente Lula esteve reunido com os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Miriam Belchior (Casa Civil) nesta quarta-feira, e avaliou que precisava "cortar o mal pela raiz", inclusive incentivado pelo titular da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a adotar uma medida mais drástica.

Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira apontou que o apoio à proibição das bets chega a 75% dos brasileiros. Apenas 17% disseram ser contrários à medida.