Especialistas paraenses falam sobre consequências da flexibilização da posse de armas

O defensor público Bruno Braga Cavalcante, especialista em Direito Público, do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Pará, afirma que o armamentismo pessoal não é solução para o problema da insegurança e que só aumenta a violência. O decreto de Bolsonaro, assinado nesta terça-feira (15) contempla apenas a posse de arma, não o porte, que é o direito de andar armado, mas esta semana ele afirmou que, no futuro, seu governo pretende flexibilizar também o porte de arma.

Se cumprir os requisitos, o brasileiro poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.

O professor doutor de Criminalística do IPOG e da USP Jesus Antonio Velho diz que as pessoas precisam ter a liberdade de escolha, entretanto, alerta que escolher ter uma arma é uma responsabilidade enorme. “É preciso garantir que haja mecanismos adequados para avaliar se a pessoa que pretende adquirir uma arma tem realmente condições para arcar com tal responsabilidade”, avalia o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses.

Segundo Jesus, estudos comprovam que a lei do desarmamento reduziu os homicídios causados por armas de fogo no Brasil, o que sugere a importância de sua manutenção. Estatísticas também mostram que o número de homicídios com armas de fogo no país cresceu mais de 500% nas últimas décadas e o IPEA revela que de 1995 a 2003 (antes do Estatuto do Desarmamento) a taxa de homicídios cresceu 21%. De 2003 a 2013, com um maior controle na emissão do porte de armas, os índices estabilizaram.

Bruno Braga cita uma pesquisa Datafolha que mostra que 61% dos brasileiros são contra a liberação da posse e 68% contrários a afrouxar as regras que existiam até esta teça-feira. “A vítima será mais cobiçada se o autor de crimes suspeitar que, além de dinheiro e celular, poderá subtrair armas de grande valor no mercado ilegal, e aumentará o risco de o agente atirar na vitima pelo receio desta reagir estando armada”, explica.

O defensor público alerta ainda para o risco de tragédias pelo acesso acidental de crianças e pessoas com transtornos psíquicos às armas, bem como mortes relacionadas a motivos fúteis, como discussão entre amigos e vizinhos ou no trânsito. “Transferir para o cidadão a responsabilidade pela sua defesa, armando-o, é política que não entrega o que promete”, avalia. Políticas públicas e mais controle são apontados como melhores caminhos.