Especialistas apontam políticas públicas como solução para enfrentar a violência

Bruno Braga, defensor público e especialista em Direito Público, do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Pará, diz que muita gente já se fechou em condomínios e blindou seus carros, mas isso teve pouco efeito sobre a violência, portanto, armar a população não resolverá o problema, só causará mais tragédias. “Cobremos políticas públicas eficientes que avancem no controle da circulação de armas e munição, no investimento em inteligência policial, pericial no país e nas fronteiras contra o crime organizado, evitando o desvio de armas do próprio Estado”, ensina.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) decreto para permitir a posse de arma de fogo às pessoas sem ficha criminal do país. Há regras especícas que habilitam o cidadão a se candidatar à ter uma arma. Há descrença dos especialistas sobre a eficácia do decreto sobre armar a população.

Professor Jesus também indica o investimento em políticas públicas. “Podem dificultar que as armas caiam em mãos erradas a partir de políticas públicas como criação de um controle de registro, com renovação anual, como acontece com os carros; avaliação periódica dos antecedentes criminais e perfil psicológico dos portadores de arma; e estimulação à entrega voluntária de armas em postos de coletas policiais”, aponta.

Flexibilização favorece o mercado bélico

Segundo Bruno Braga, o discurso de flexibilizar a posse e o porte de armas é importar uma cultura armamentista norte-americana. "Como a segurança pública não encontra soluções rápidas para reduzir os índices de crimes violentos, apela-se para esse tipo de medida que pode se revelar desastrosa", avalia.

Na opinião do professor doutor de Criminalística do IPOG e da USP Jesus Antonio Velho, a liberação ou flexibilização do processo de aquisição de uma arma favorecerá a comercialização e dará mais lucro às empresas do setor.

Jesus revela números dos lucros do mercado de armas e esclarece que, nos EUA, a indústria armamentista vive um crescimento ocasionado devido à escalada de conflitos no mundo e também pela política de Donald Trump. “De acordo com dados do Departamento de Estado, responsável por aprovar relatórios favoráveis ou contrários à aprovação desse tipo de negociação, os EUA fecharam o último ano fiscal, que vai de outubro de 2016 a setembro de 2017, com US$ 41,9 bilhões em vendas”, informa.

Professor doutor de Criminalística do IPOG e da USP Jesus Antonio Velho indica:

1- Criação de um controle de registro, com renovação anual, como acontece com os carros

2- Avaliação periódica dos antecedentes criminais e perfil psicológico dos portadores de arma de fogo

3- Estimulação à entrega voluntária de armas em postos de coletas policiais

Defensor Público membro da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP) Bruno Braga Cavalcante indica:

1- Controle da circulação de armas/munição

2- Investimento em inteligência policial/pericial no país

3 - Policiamento nas fronteiras contra o crime organizado, evitando o desvio de armas do próprio Estado