Mais da metade dos paraenses que trabalham não tem carteira assinada nem CNPJ. No segundo trimestre de 2026, a taxa de informalidade no Pará foi de 55,9%, a segunda maior do país, atrás apenas do Maranhão (56,9%), segundo a PNAD Contínua, do IBGE. Sair dessa condição, porém, pode custar menos do que muita gente imagina: a contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) começa em R$ 82,05.
O Pará tem cerca de 3,8 milhões de pessoas ocupadas. Aplicada a taxa de 55,9% sobre esse total, a conta chega a algo em torno de 2,1 milhões de trabalhadores informais. A média nacional é de 37,4%, e a menor taxa do país, em Santa Catarina, é de 25,4%.
Para o IBGE, o indicador de informalidade reúne empregados do setor privado e domésticos sem carteira, empregadores e trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares. O estado também tem a terceira maior proporção de trabalhadores por conta própria do país: 30,3% dos ocupados, contra 25,3% no Brasil. É o público mais próximo do MEI.
A consequência prática é a falta de proteção: quem não contribui para a Previdência fica sem acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, e sem aposentadoria no futuro. No Brasil, 66,9% dos ocupados contribuíam no primeiro trimestre, o maior nível da série histórica. No Pará, a renda média também ficou abaixo da nacional: R$ 2.593, contra R$ 3.738.
Os caminhos possíveis
Quem quer sair da informalidade tem, em geral, três caminhos. O primeiro é o emprego com carteira assinada, que garante o conjunto completo de direitos trabalhistas. O segundo, para quem trabalha por conta própria, é abrir um MEI. O terceiro é seguir como autônomo sem CNPJ, mas pagando por conta própria a contribuição ao INSS.
O MEI na prática
O registro é feito pela internet, no Portal do Empreendedor. Em troca, o microempreendedor paga todo mês o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em 2026, o valor é de R$ 82,05 para comércio e indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem atua nas duas áreas. A maior parte corresponde ao INSS: 5% do salário mínimo de R$ 1.621, ou R$ 81,05. O restante são impostos fixos, de R$ 1 (ICMS) e R$ 5 (ISS).
Há regras a cumprir. O faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil, uma média de R$ 6.750 por mês, e ultrapassar o teto leva ao desenquadramento. É preciso entregar a declaração anual de faturamento até 31 de maio, e atrasar o DAS gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor. O DAS é devido mesmo nos meses sem movimento. O Pará tem 233.269 MEIs, segundo o Sebrae/PA.
Quanto pesa no bolso
Tomando a renda média paraense de R$ 2.593 como referência, o DAS do MEI equivale a algo entre 3,2% e 3,4% do rendimento. O plano simplificado do INSS, para quem prefere contribuir como autônomo, cobra 11% sobre um salário mínimo, ou R$ 178,31 por mês, cerca de 6,9% da renda média do estado. No plano normal, a alíquota é de 20% sobre uma base escolhida entre o salário mínimo e o teto do INSS, de R$ 8.475,55. A contribuição mínima, de R$ 324,20, consome 12,5% da renda média.
O que cada opção garante
O valor menor tem contrapartida. O MEI dá acesso a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Para se aposentar por tempo de contribuição ou com valor maior, é preciso complementar a alíquota. O plano de 11% também se limita, em regra, à aposentadoria por idade e a benefícios de um salário mínimo, mas permite complementar depois, com 9% sobre o mínimo. Só o plano de 20% conta tempo de contribuição.
O Sebrae mantém 149 Salas do Empreendedor nos 144 municípios paraenses. Como DAS e planos do INSS são reajustados a cada janeiro, vale ficar atento aos valores nos canais oficiais antes de se formalizar.
Formalizar-se como MEI: o que você ganha
Ponto de partida
- Mais da metade dos trabalhadores paraenses está na informalidade (55,9%)
- Um passo simples já muda esse cenário
Por que virar MEI?
- CNPJ gratuito, feito pela internet
- Valor fixo por mês, a partir de R$ 82,05, sem cálculo de imposto sobre cada venda
- Direito a benefícios do INSS: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte
- Possibilidade de emitir nota fiscal e vender para empresas
- Possibilidade de contratar um funcionário
- Compras mais baratas de fornecedores e acesso a crédito para pequenos negócios
Como se organizar?
- Pague o DAS todo dia 20 (dá para usar débito automático)
- Separe o dinheiro pessoal do dinheiro do negócio
- Anote o faturamento mês a mês: o limite é de R$ 81 mil por ano
- Entregue a declaração anual até 31 de maio
- Mesmo sem vender, o DAS continua valendo para manter os benefícios
Onde pedir ajuda?
- Portal do Empreendedor (gov.br)
- Salas do Empreendedor do Sebrae, em todos os 144 municípios paraenses
- Cursos e orientações gratuitas do Sebrae
Para pensar
- Aposentadoria maior ou por tempo de contribuição exige complementar a contribuição depois
- Se o faturamento crescer além do limite, é hora de migrar para microempresa