Senado adia votação de projeto sobre empreendedorismo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta terça-feira (16) votar na semana que vem o projeto de lei nº 4.783/2020, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e agora precisa ter o relatório aprovado para ir à votação em plenário no Senado Federal.

O Código de Defesa do Empreendedor tem como objetivos promover a livre iniciativa e o exercício de atividades econômicas, bem como criaria normas para que a atuação do Estado nesse campo seja de ordem normativa e reguladora.

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Nesse sentido, a proposta prevê o estabelecimento de mecanismos para que os atos públicos para liberação de atividades econômicas sejam mais céleres. A medida abrangeria os procedimentos para licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, emissão de alvará, entre outros. De acordo com o texto, os órgãos públicos devem analisar pedidos de licenciamento para atividades classificadas como médio risco em até 30 dias. Já os pedidos para empreendimentos de alto risco teriam resposta em até 60 dias.

Além disso, o projeto defende o desenvolvimento e a operacionalização de sistemas integrados em plataforma digital para obtenção simplificada de documentos de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas. “A proposição parte de um diagnóstico correto: no Brasil, há, de fato, um elevado grau de interferência do Estado na economia, em geral, e nas atividades produtivas, em particular, que prejudica o empreendedor brasileiro e, consequentemente, compromete a capacidade de crescimento do país”, disse o relator do projeto, o senador, Alan Rick (União Brasil-AC) na leitura de seu favorável à matéria.

Outros parlamentares de situação e oposição declaram que a medida é importante, no entanto foi aceito o pedido de vistas coletivas para que o projeto seja votado na reunião da comissão que será realizada na próxima terça-feira, dia 23.

Quem seguiu no ramo do empreendedorismo também apoia a criação do Código. A microempreendedora Paula Maia possui uma loja de moda fitness e diz que não encontrou muitas dificuldades para iniciar porque optou por abrir seu CNPJ como MEI. Para ela, as vantagens oferecidas, como tributação simplificada e maior agilidade nos processos, deveriam abranger mais empresários.

“Acredito que muitos empreendedores enfrentam dificuldades justamente porque existe muita burocracia no Brasil. Com essa proposta do Senado, com certeza, vai beneficiar bastante outros empresários e a economia”, avalia Paula.