O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que candidatos do partido Novo sejam incluídos nos debates eleitorais para cargos majoritários. A decisão atende a um pedido apresentado pela legenda e alcança disputas para a Presidência da República e governos estaduais.
Com a determinação, Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência, deverá ser incluído nos debates dos quais a legenda tenha direito a participar. A decisão também beneficia André Marinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, que disputa o governo do Distrito Federal.
Novo questionou regra usada para definir participação
O partido havia pedido ao TSE que fossem considerados os cinco deputados que atualmente integram sua bancada na Câmara, e não somente os parlamentares eleitos pela legenda nas eleições de 2022.
A legislação eleitoral assegura a participação em debates de candidatos de partidos que tenham representação mínima de cinco parlamentares no Congresso. O TSE informa que essa regra é utilizada para definir quais legendas têm participação assegurada nos debates eleitorais.
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Segundo a decisão, o Novo apresentou documentação que apontava a existência de cinco deputados filiados à sigla em 20 de julho deste ano.
Decisão altera critério para os debates
Nunes Marques entendeu que, para a aplicação da regra, deve ser considerada a composição atual da bancada partidária. Na avaliação apresentada na decisão, utilizar apenas a formação existente no momento da eleição de 2022 criaria uma restrição que não está prevista no artigo 46 da Lei das Eleições.
A decisão determina, portanto, que os candidatos do Novo sejam considerados aptos a participar dos debates abrangidos pela medida.
A emissora responsável pelo debate presidencial mencionado no pedido ainda não havia se manifestado sobre eventuais alterações na programação.
