Santinhos do candidato ao governo do Pará Daniel Santos (Podemos) com um número eleitoral diferente do registrado foram encontrados espalhados pelas ruas de Belém neste domingo (4), data do primeiro turno das eleições de 2026.
O material apresenta a imagem de Daniel Santos acompanhada do número 15. O número, porém, é utilizado pela candidata ao governo do Pará Hana Ghassan (MDB). O número oficial de Daniel Santos é 20.
A distribuição dos impressos motivou uma representação eleitoral contra a campanha de Hana Ghassan no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O processo é o 0602410-75.2026.6.14.0000, de classe Representação, com assunto relacionado a propaganda eleitoral em folhetos, volantes, santinhos e impressos.
O caso está sob relatoria da juíza auxiliar Marielma Ferreira Bonfim Tavares e tramita com pedido de medida de urgência.
A representação foi apresentada pela campanha de Daniel Barbosa Santos e tem Hana Ghassan Tuma como parte. A acusação envolve a distribuição de material que, segundo a representação, apresenta informação eleitoral falsa ao associar o candidato ao número 15.
Em nota, a campanha de Daniel Santos lamentou o crime eleitoral e disse que "torce para que o Pará se liberte em breve dessas práticas".
A reportagem também entrou em contato com a campanha de Hana Ghassan para buscar posicionamento e aguarda retorno.
Previsão no Código Eleitoral
A legislação eleitoral prevê punição para a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha. O artigo 323 do Código Eleitoral estabelece como crime divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos conhecidamente inverídicos em relação a partidos ou candidatos que possam influenciar o eleitorado.
A caracterização de eventual crime ou irregularidade, contudo, depende da análise da Justiça Eleitoral e das circunstâncias do caso.
Até o momento, as informações fornecidas indicam a existência da representação e do pedido de urgência no TRE-PA. A responsabilização da campanha de Hana Ghassan, assim como a autoria da produção e distribuição dos santinhos, depende da apuração e de eventual decisão da Justiça Eleitoral.