CONTINUE EM OLIBERAL.COM
X

Qual a idade mínima para ser vereador no Brasil? Veja o que diz a lei

Dentre os cargos eletivos no país, o de vereador é o que exige a idade mais baixa

Gabriel da Mota
fonte

A Constituição Federal de 1988 é a base do ordenamento jurídico brasileiro e define, no artigo 14, os direitos políticos dos cidadãos. Dentre esses direitos, está o de ser votado, que é garantido a todos os brasileiros que atendam a certos requisitos, incluindo a idade mínima para cada cargo eletivo. Para o cargo de vereador(a), a idade mínima é de 18 anos na data da posse.

VEJA MAIS

image Qual a idade mínima para ser prefeito no Brasil? Veja o que diz a lei
Exigência visa assegurar a responsabilidade de governar um município

Além da Constituição, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) reforçam essa exigência. As regras visam assegurar que os candidatos tenham uma maturidade mínima, contribuindo para a responsabilidade e a capacidade de exercer o mandato de forma eficaz.

O estabelecimento da idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador está alinhado ao conceito de cidadania plena, que no Brasil é atingida aos 18 anos, quando o indivíduo adquire a maioridade civil e penal. Isso implica que, legalmente, a pessoa está apta a responder por seus atos e a exercer todos os direitos e deveres de um cidadão.

Até a data da posse

Para registrar a candidatura, o interessado deve comprovar que irá atingir a idade mínima até a data da posse — ou seja, até 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição —, como forma de garantir que os eleitos estejam aptos a assumir suas funções já no início do mandato.

A idade mínima de 18 anos para vereadores é diferente do que é estabelecido para outros cargos eletivos que exigem idades superiores. Para concorrer ao cargo de deputado estadual ou distrital, por exemplo, a idade mínima é de 21 anos; para deputado federal e senador, é de 30 anos; e para presidente da República e governador, a exigência é de 35 anos. A variação está de acordo com as responsabilidades crescentes, a depender dos diferentes cargos.

Além da idade mínima, os candidatos a vereadores devem cumprir outros requisitos, como filiação partidária, o pleno exercício dos direitos políticos e a quitação com a Justiça Eleitoral. Junto com a exigência de idade, esses critérios compõem o conjunto de regras que buscam garantir a integridade e a competência dos futuros representantes municipais.

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱
Eleições
.
Ícone cancelar

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM ELEIÇÕES

MAIS LIDAS EM ELEIÇÕES

1

ELEIÇÕES 2024

Apoio a Igor Normando ‘não reflete o posicionamento do prefeito de Belém’, diz equipe de Edmilson

Assessora do atual prefeito afirma que Edmilson Rodrigues ainda deve se pronunciar sobre o assunto

2

INIMIGO EM COMUM

Silas Malafaia defende Boulos e diz que Pablo Marçal deveria ser preso

Enquanto o candidato do PT acusa o ex-coach de publicar documento falso para tentar acusá-lo de ser usuário de cocaína, Malafaia o chama de psicopata

3

saúde

Deputado Zeca Pirão infarta e segue internado em UTI

Parlamentar e ex-presidente do Remo está internado em um hospital de Belém

4

ELEIÇÕES 2024

PSOL anuncia apoio a Igor Normando no 2º turno das eleições em Belém

Apesar da decisão não ser unitária, Executivas Estadual e Municipal manifestaram apoio ‘de forma crítica e progmática’ ao candidato do MDB